O juiz Daniel de Sousa Campos, da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte (1.022 km de Cuiabá), acolheu denúncia contra o ex-deputado José Joaquim de Sousa Filho, o Baiano Filho, em decisão assinada na tarde desta terça-feira (26). Agora, o ex-parlamentar responderá por lesão corporal contra a esposa, agredida dentro de veículo em Confresa (1.050 km de Cuiabá), no dia 27 de agosto.
Na denúncia, a promotora de Justiça substituta Daniela Moreira Augusto ainda pediu o pagamento de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pela infração, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.
Conforme o órgão ministerial, a agressão corporal foi cometida contra mulher, por razões da condição do sexo feminino, a denúncia incide na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.
Ao acolher a denúncia, o magistrado do caso fundamentou a decisão pela presença, nos autos, de lastro probatório mínimo e idôneo que indicam a plausabilidade da acusação, “havendo, portanto, a necessidade do recebimento da denúncia e consequente prosseguimento da ação penal”.
“Nos termos do artigo 396-A do CPP, determino a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, constando que poderá arguir preliminares e alegar tudo que interessa em sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação”, determinou.
O CASO
Baiano Filho foi detido pela polícia na madrugada do dia 27 de agosto sob suspeita de agredir a esposa dentro de um veículo. Em imagens registradas por testemunhas, é possível ver a vítima ferida e com um sangramento no rosto.
O político foi detido, mas logo liberado. Imagens e vídeos da situação mostram a vítima com ferimentos e sangrando no rosto. O filho do casal, uma criança, ficou no meio de toda a situação.
De acordo com o registro da Polícia Militar, os policiais faziam rondas pela avenida Santo Afonso, quando foram abordados por populares informando que teria um homem em uma caminhonete branca agredindo uma mulher dentro do veículo em frente a um estabelecimento. Os policiais foram até o local e se depararam com a vítima com uma lesão no rosto, pedindo socorro. Ela informou que seu marido a teria agredido por motivo fútil. (HNT)
