O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia encaminhada pelo Ministério Público e tornou réu o vereador Marcos Paccola por homicídio. A decisão ocorre justamente no dia em que a Câmara de Vereadores de Cuiabá votou pelo não afastamento de Paccola do cargo de parlamentar.
O vereador foi denucniado por homicídio qualificado praticado contra o policial penal Alexandre Miyagawa de Barros. O Ministério Público defende que o crime foi cometido mediante utilização de recurso que impossibilitou a defesa da vítima e por motivo torpe.
Vídeos de câmeras de segurança da rua mostram o momento em que o agente socioeducativo Alexandre Miyagwa foi morto pelo vereador. As imagens indicam o momento exato em que Paccola atira pelas costas do agente do sistema socioeducativo no dia 01 de julho no bairro do Quilombo, em Cuiabá.
Agora réu, Marcos Paccola terá um prazo de 10 dias para apresentar uma resposta à acusação. “Advirta-se ao denunciado de que, em sua resposta, poderá arguir preliminar (ares) e alegar tudo o que interesse à defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, quando necessário”, diz o magistrado na decisão.
Porte de arma suspenso
O juiz atendeu ainda a um pedido do Ministério Público e determinou a suspensão do porte de arma de Paccola tendo em vista as “características do crime e a prevenção da ocorrência de novos fatos similares”.
“Coaduno com o parecer ministerial, ao menos neste momento, visto que, conforme se denota dos informes inquisitoriais que subsidiaram a exordial acusatória, a suspensão do porte de arma é medida que se impõe para o acautelamento da ordem pública e recalcitrância delitiva, dado ao modus operandi descrito à exordial. Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado MARCOS EDUARDO TICIANEL PACCOLA”, frisou Flávio Miraglia Fernandes. Ele determinou também que a Polícia Federal seja comunicada da decisão.
Fonte: PNB
