O Governo de Mato Grosso está investindo em infraestrutura pedestre com o propósito de garantir necessidades básicas de mobilidade da população que visita e trabalha no Centro Político e Administrativo (CPA). A ação beneficia principalmente pessoas com deficiência, carentes de sistemas eficazes que proporcionem o desenvolvimento de espaços mais acessíveis. O investimento na obra, que vai entregar 16 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade, é de R$ 3,140 milhões.
A obra, de responsabilidade da Secretaria de Estado das Cidades (Secid), facilitará o acesso da população a toda estrutura do Governo do Estado. A importância do projeto, segundo o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, está justamente no fato de proporcionar maior acessibilidade ao cidadão que precisa se dirigir ao Centro Político, além de dar um novo visual ao complexo governamental.
As obras seguem os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prezam pelo respeito e pela dignidade inerente a autonomia individual; o respeito pela diferença e pela aceitação das pessoas com deficiência como parte da diversidade humana e da humanidade; acessibilidade e respeito pelo desenvolvimento das capacidades de todo cidadãos de se locomover.
“Percebo que este governo começa a entender a acessibilidade como elemento essencial da mobilidade urbana, assunto para o qual outras gestões não se atentaram”, diz a contadora Janaína Coqueiro, 27 anos. Janaína perdeu o movimento das duas pernas após um acidente de carro, e diz que encontra dificuldade para andar pelo CPA. “Tenho um carro adaptado e sempre venho buscar minha mãe, e as vezes, quando ela se atrasa, gostaria de descer e espera-la do lado de fora, mas fica complicado com estas calçadas, agora com estas obras as coisas vão melhorar para pessoas como eu”.
O adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Marcione Mendes de Pinho informa que o governo está trabalhando para implementar medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. “Essas medidas incluem a identificação de barreiras à acessibilidade e a disseminação do conceito de desenho universal”.
A arquiteta Nadja Lammel chama a atenção para os conceitos de mobilidade e acessibilidade, que tem ganhado espaço e vem sendo discutidos com mais afinco por autoridades e pela sociedade civil organizada. “Estes conceitos, que tanto discutimos, ainda estão em processo de evolução. Mas é óbvio que hoje a nossa compreensão sobre o tema é mais ampla do que era há algumas décadas, porém não tão abrangente quanto deve ser".
Obras
O projeto em questão contempla a implantação de 15 mil metros quadrados de passeio público de 7 cm de espessura e 1,074 mil metros quadrados de 10 cm. A parte interna da calçada tem revestimento com piso tátil, que atende pessoas com deficiência visual. Esse tipo de piso tem textura e cor que diferem do pavimento ao redor, justamente para direcionar e orientar o trajeto.
Além da implantação do passeio público, também consta no projeto serviços complementares, como o plantio de árvores, troca de manilhas, alargamento de áreas de passeio, reconstrução de muros, substituição de bocas de lobo, meio-fio e sarjetas e recuperação de caixas de energia. Para se ter uma ideia, serão 879 novas árvores e 9,4 mil metros quadrados de grama plantadas, complementando o paisagismo do complexo político.
Acessibilidade
De acordo com a Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, órgão ligado à Casa Civil, a acessibilidade é um atributo essencial do ambiente que garante a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Deve estar presente nos espaços, no meio físico, no transporte, na informação e comunicação, inclusive nos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como em outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na cidade como no campo.
A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo federal destaca que o tema ainda é pouco difundido, apesar de sua inegável relevância, considerando que ele gera resultados sociais positivos e contribui para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, sua implementação é fundamental, dependendo, porém, de mudanças culturais e atitudinais, o que torna as decisões governamentais e as políticas públicas indispensáveis para impulsionar uma nova forma de pensar, de agir, de construir, de comunicar e de utilizar recursos públicos para garantir a realização dos direitos e da cidadania.
Caravana da Transformação
A Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza uma série de ações específicas para a Caravana da Transformação, projeto do governo estadual que oferta serviços de cidadania, como emissão de documentos, e de saúde (atendimentos oftalmológicos). Na última edição, realizada em Alta Floresta, a Casa Civil formou parceria com a Defesa Civil e a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), para capacitar voluntários que trabalharam na Caravana, referente ao atendimento e apoio as Pessoas com Deficiência.
A parceria garantiu a realização do Curso Inicial de Libras para servidores públicos da Educação. Segundo o secretário adjunto de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Casa Civil, Marcione Mendes de Pinho, além dos profissionais da área da educação, foram atendidos via curso cidadãos dos municípios que participaram da Caravana. Ao todo, 101 pessoas, divididas em três turmas, fizeram a capacitação.
“Objetivamos com o curso despertar nas pessoas o interesse pela prática da Língua Brasileira de Sinais, que é língua ‘falada’ pelos surdos, pois há uma demanda muito grande referente aos profissionais que exercem a função de Intérprete de Libras, em especial no interior de MT”, contou Marcione de Pinho.
A Secretaria Adjunta da Casa Civil organizou e realizou uma reunião entre o governador Pedro Taques e instituições que atuam nas políticas voltadas para Pessoas com Deficiência. O evento contou com a participação de aproximadamente 150 pessoas; nela, o governador recebeu as demandas relacionadas as pessoas com deficiência daquela região. “Fizemos muitas ações complementares, como visitas e reuniões com vistas a levantar demandas da quantidade de cadeira de rodas que instituições de alguns municípios da região precisam”, conclui Marcione Mendes de Pinho.
