O juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, condenou no dia 2 deste mês a empresa Ympactus Comercial S/A, administradora da Telexfree a devolver R$ 60 mil a uma mulher que comprou ações para tornar-se divulgadora dos produtos da empresa.
A decisão foi dada nos autos de uma ação de liquidação de sentença. O valor deverá ser acrescido de juros e correção monetária, totalizando uma quantia superior a R$ 117 mil.
Consta nos autos que T.T.P.D.S adquiriu 20 contas da Telexfree no valor total de R$ 60 mil. Porém, jamais foi restituída em caráter voluntário, o que exigiu a necessidade de ajuizar uma ação.
Diante das provas irrefutáveis, o magistrado autorizou a liquidação da sentença. “A prova do direito, em obrigação de restituir determinada quantia, advém da juntada de documentos que comprove o efetivo desembolso, sendo que a ausente tal prova obstado o aperfeiçoamento do título executivo, impedindo, por conseguinte, o prosseguimento da demanda, que tem por pressuposto a existência desse elemento.
Pirâmide
Conhecido como um esquema de pirâmide financeira que veio a falir após vigorar com intensidade nos anos de 2012 e 2013, a Telexfree atuava com prestação de serviços de telefonia VoIP (por meio da internet). Cada conta custava US$ 49,90 (cerca de R$ 100) e permite o uso ilimitado por um mês.
Para divulgar o produto, a empresa adotou um sistema de venda direta remunerada, explica Fuchs. Para se tornar um “divulgador”, o interessado precisava pagar uma taxa de adesão de US$ 50 (cerca de R$ 100). Com isso, ele poderia comprar pacotes de contas com desconto. Um pacote com 10 contas custava US$ 289 (quase R$ 600) e um com 50 contas custava US$ 1.375 (cerca de R$ 2,8 mil).
Os valores eram estabelecidos em dólares porque a prestadora de serviços, a Telexfree, tinha sede nos Estados Unidos. No Brasil, a Ympactus fazia a gestão administrativa. A remuneração aos divulgadores, contudo, era depositada na conta bancária de cada um em reais, explica.
Para “lucrar”, o divulgador precisava vender essas contas aos usuários interessados e estimular que eles também se tornem revendedores, em um sistema chamado de “marketing multinível.” A divulgação era feita principalmente pela internet.
Fonte: Folhamax
