Por ter três filhos menores de 12 anos, a integrante do Comando Vermelho em Água Boa (distante 731 quilômetros a leste de Cuiabá) L.P.S. conseguiu reverter a prisão preventiva e usar tornozeleira eletrônica. O mesmo benefício foi aplicado a outras duas integrantes da facção, uma por ter um filho de sete anos e outra por estar grávida.
As três mulheres foram presas em um bar em Água Boa, em outubro de 2022. No estabelecimento foram encontrados dinheiro vivo escondido no banheiro, além de pasta base de cocaína em um dos quartos e vestígios de material para embalar a droga.
A decisão que soltou as três é da juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal, e teve como base um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à grávidas e mulheres que são as responsáveis pelo sustento de filhos menores de 12 anos.
“Dessa forma, e em atenção ao princípio da intranscendência da pena, ou seja, de que a denúncia não deve passar do denunciado e que a pena não deve passar do condenado, prevalecendo o interesse do menor em detrimento do interesse da sociedade, os pedidos devem ser deferidos”, diz trecho da decisão.
Além de usar tornozeleira, as integrantes do Comando Vermelho não podem ter contato com os demais réus no caso, assim como estão proibidas de sair da cidade sem autorização judicial. Qualquer mudança de endereço também deve ser comunicada à Justiça.
