Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores referentes ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal a aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios. O repasse será feito de forma integral, com correção pelo IPCA, diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento mensal.
Em Mato Grosso, 6.435 aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo, o que representa 25,9% dos 24.864 beneficiários aptos no estado. Em nível nacional, a adesão está em 30,4%, com mais de 582 mil pessoas já tendo formalizado o aceite.
Os pagamentos seguirão a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O processo é totalmente administrativo e gratuito, dispensando ação judicial ou apresentação de documentos extras. A iniciativa tem como alvo os beneficiários que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025.
Podem aderir ao acordo aqueles que contestaram os descontos feitos por associações ou entidades e não receberam resposta no prazo de 15 dias úteis. De acordo com o governo, mais de 3,2 milhões de solicitações ultrapassaram esse prazo, somando 1,9 milhão de pessoas com potencial para aderir — já que um mesmo beneficiário pode ter feito mais de um pedido.
Como aderir ao acordo
A adesão pode ser feita de forma prática por dois canais principais:
- Aplicativo Meu INSS (site ou app)
- Agências dos Correios, presentes em mais de 5 mil municípios
No caso do app Meu INSS, basta acessar com CPF e senha, ir até a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” (caso haja mais de um pedido) e, após ler atentamente o comentário final, confirmar a opção “Aceito receber” antes de enviar.
Prazo para contestação segue aberto
A contestação de descontos indevidos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, prazo que pode ser estendido, caso necessário. Além do app e site do Meu INSS, os canais de atendimento incluem a central telefônica 135 e as agências dos Correios.
A medida busca corrigir cobranças irregulares realizadas por associações e entidades que, em muitos casos, foram feitas sem a autorização dos segurados. A devolução dos valores, feita de forma simples e sem necessidade de processo judicial, representa uma tentativa de agilizar a reparação financeira e reduzir a judicialização das demandas.
Para quem ainda não aderiu ao acordo, a recomendação é verificar os pedidos pendentes na plataforma do Meu INSS e seguir os passos para a adesão o quanto antes, garantindo a inclusão no calendário de pagamentos. (Primeira Página)
