A Prefeitura de Cuiabá anunciou recentemente as obras de revitalização da Orla do Porto, com investimento na ordem do R$ 3.769.959,31. Para realização do projeto, no entanto, alguns imóveis na Avenida Beira Rio, entre a Rua de acesso ao Cais do Porto e a Ponte Velha, serão desapropriados. O cais terá três níveis, com mirante no piso superior e um deck no inferior, além de um pavimento térreo, área de convívio com dois ambientes para atividades culturais, área de suporte administrativo, copa e sanitários.
Segundo o superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), Márcio Puga, o projeto inclui a implantação de calçadões para caminhada e contemplação, ciclovia bidirecional com a intenção de se conectar com a existente e já consolidada na Orla do Porto I. Prevendo ainda, uma continuação ao longo da Avenida José Manoel de Arruda no sentido oposto, com calçadas, iluminação, mobiliário urbano, arborização, adequação de acessibilidade, instalação de esculturas com personalidades regionais, área coberta por lonas tensionadas destinadas às feiras locais, espaço com aparelhos para atividades físicas ao ar livre e área destinada para a implantação de estacionamento, além da recuperação das margens do rio.
O advogado Roberto Mourão, que faz a defesa de vários moradores da região, explicou que foi realizado o cadastramento sob a fiscalização do Poder Público, com os atuais donos e detentores dos imóveis daquele trecho por conta da Lei Complementar nº 345 de 16 de julho de 2014, publicada no Diário Oficial de Contas, que instituía a Política Municipal de Regularização Fundiária Sustentável.
Mourão sustenta que através da Lei nº 3.616 de 20 de agosto de 1959, foi autorizado ao Poder Executivo doar a Prefeitura Municipal o total de 50 hectares aos moradores que habitavam e possuíam áreas ocupadas.
“A formalização posterior da doação fora registrada através da matricula 38.631 no Cartório de Registro de Imóveis do 5º Ofício de Cuiabá, havendo desmembramentos em novas matriculas, como, por exemplo, a área que esta localizada a antiga Sanecap, às margens do Rio Cuiabá. Referida área localiza-se próxima aos imóveis que correm o risco de serem desapropriados”, conta.
Segundo ele, os moradores estão ali há mais de 20 anos, onde mantêm seus comércios e não podem ser despejados sem uma indenização justa.
A Prefeitura de Cuiabá por meio da Procuradoria Geral do Município informou que o Poder Judiciário já autorizou, em sede liminar, que os ocupantes irregulares da faixa da Área de Preservação Permanente do Rio Cuiabá, desocupem o local com a consequente demolição e remoção das construções, porventura, existentes.
Conforme a nota, o mandado de citação e intimação dos ocupantes já se encontra em fase de cumprimento e alcançará todos os imóveis edificados no local, inclusive, aqueles que estiverem fechados. O mandato já está com o Oficial de Justiça para o cumprimento e execução.
O Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (IPDU), da Secretaria de Planejamento, responsável pela execução da obra, esclareceu que a previsão inicial para conclusão do projeto é de seis meses, podendo ser prorrogado por mais dois meses, caso necessário.
Com o valor de investimento na ordem do R$3.769.959,31, recurso oriundo do Ministério do Turismo e com os projetos já aprovados pela Caixa Econômica Federal, a obra fica sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras.
Fonte: Olhar Direto
