Enquanto há pessoas que lutam para conseguir uma casa pelo Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, um esquema de venda irregular desses imóveis persiste na região metropolitana de Cuiabá. O crime é tão escancarado que os imóveis são anunciados pelas redes sociais.
Beneficiários e corretores de imóveis adquiridos pelo programa estão negociando apartamentos ainda não quitados, com contratos de gaveta e estratégias para enganar a fiscalização, conforme mostra uma reportagem exibida no MT1 nesta segunda-feira (28).
Um apartamento com dois quartos, sala, cozinha e banheiro é ofertado por R$ 50 mil de entrada mais parcelas mensais de R$ 146, na internet.
Durante a apuração da reportagem, a equipe da TV Centro América simulou interesse na compra de um imóvel e visitaram dois residenciais: Santa Bárbara e Colinas Douradas, em Várzea Grande, inaugurado em 2023.
Nos dois condomínios foram identificados imóveis novos, sendo que alguns nunca ocupados, demonstrando que, desde o início, a intenção era adquirir a casa para vender. Os imóveis são vendidos por até R$ 33 mil de entrada, além de parcelas.
Como esquema funciona
A corretora flagrada pela reportagem está com registro ativo no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e orienta os compradores a mentirem que são “parentes do titular” até a liberação da escritura.
No Santa Bárbara, uma beneficiária mostrou o apartamento à reportagem e disse que faltavam apenas sete parcelas de R$ 193 para a quitação.
No Colinas Douradas, a corretora foi além: sugeriu um termo de posse reconhecido em cartório para simular a transferência. “Todos vendem, só não podem falar abertamente”, disse.
A revolta de quem espera na fila
Janaína Barbosa, mãe de duas crianças autistas, já foi chamada para o cadastro reserva em um sorteio, mas perdeu a vaga. Hoje, mora de favor e critica quem vende: “Quem fez isso não merecia ter ganhado”.
A Secretaria de Habitação de Várzea Grande disse que ela “não teve sorte” no sorteio, mas não se pronunciou sobre as vendas irregulares.
Criado para reduzir o déficit habitacional, o Minha Casa Minha Vida está sendo alvo de especulação. Enquanto uns lucram indevidamente, famílias como a de Janaína seguem sem moradia: “Meu sonho é um teto para meus filhos”.
O que diz a lei
De acordo com a lei é vedada a venda, aluguel, cessão a qualquer título, doação ou não ocupação dos imóveis pelo período de vigência do contrato assinado pelo beneficiário, até sua quitação, que atualmente é de 60 meses.
Os beneficiários contemplados pela portaria do Ministério das Cidades 1248/2023 também obedecem o prazo de 60 meses, ainda que tenham tido seus contratos quitados em prazo inferior.
Denúncias de ocupação irregular, venda, aluguel, invasão ou abandono do imóvel podem ser registradas por meio do canal SAC, pelo endereço www.caixa.gov.br e pelos telefones 0800 726 0101 – SAC e número 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais localidades) ou em qualquer agência da Caixa, e ainda, diretamente ao ente público local. (Primeira Página)
