O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil para apurar suposto descumprimento das medidas de isolamento e de quarentena por parte da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Cuiabá. Denúncia aponta a realização de culto no templo localizado na rua Major Arnaldo de Matos, Centro Sul de Cuiabá, no último domingo, dia 12 de abril, com grande concentração de fiéis. A realização de cultos e missas está proibida em Cuiabá, por meio de decreto assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre Guedes, no dia 16 de abril. “As irregularidades acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde (na forma do art. 196 da CF), ao princípio da dignidade da pessoa humana (esculpido no art. 1°, inciso III, da CF), além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da mesma Carta Magna, ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, diz trecho da portaria.
CÁCERES
Em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), a Vigilância Sanitária notificou essa semana a Assembleia de Deus que realizava um culto com a presença de 12 pessoas. A fiscalização foi realizada após denúncia de que haveria um culto, com aglomeração de fieis, na última quarta-feira (15). Entretanto, não houve multa e nem interdição da Assembleia.
De acordo com a Vigilância Sanitária, a equipe de fiscalização, por volta das 20h, recebeu a denúncia e realização a fiscalização. Destaca que os fiscais constataram o “descumprimento das normas legais”. “Como determina o rito administrativo foi lavrado o Auto termo, prontamente subscrito, e dado livre e manifestada anuência pelo responsável da Igreja”.
A Vigilância Sanitária de Cáceres informou que já efetuou desde março mais de 300 Auto Termos, nos diferentes ramos da atividade comercial, inclusive em outras igrejas. “Já recebemos mais de 100 denúncias e, todas tem sido checadas, e em caso de proceder, é emitido o auto termo”.
Fonte: Repórter MT
