Um hotel localizado em Cuiabá foi condenado pela Justiça de Mato Grosso (TJMT) por utilizar músicas sem autorização dos titulares dos direitos autorais. A decisão também obriga o estabelecimento a interromper a reprodução das obras até regularizar a situação junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD).
O julgamento ocorreu no dia 25 de março. De acordo com o processo, o hotel disponibilizava equipamentos nos quartos que permitiam a execução de músicas e conteúdos audiovisuais. Para o TJMT, essa prática caracteriza execução pública, o que exige autorização prévia e o pagamento de direitos autorais.
A relatora do caso, desembargadora Marilsen Andrade Addario, destacou que a utilização de obras protegidas sem autorização é considerada irregular e deve ser interrompida imediatamente. Por isso, além da indenização, a decisão determinou a suspensão da transmissão até que o hotel obtenha a devida permissão.
O acórdão também prevê multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, caso a determinação não seja cumprida. Além disso, o estabelecimento deverá continuar pagando os valores devidos enquanto mantiver o uso das obras sem autorização.
Outro ponto definido pela Justiça foi a inclusão de cobranças futuras na condenação. Como o hotel é considerado usuário contínuo de músicas, os pagamentos deverão seguir sendo feitos enquanto houver utilização irregular. (Primeira Página)
