Em mais uma tentativa de “segurar” o preço do diesel, o Ministério da Economia apresentou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma nova proposta para estabelecer um valor fixo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel. A proposta foi feita na reunião de quinta-feira, 29, em Brasília, e os secretários estaduais de Fazenda ainda vão analisar o texto antes de dar uma resposta.
Fábio Pimenta, secretário de Fazenda de Mato Grosso, explicou que a proposta não foi deliberada na reunião extraordinária e que foi encaminhada para o Grupo de Trabalho de Procuradores Estaduais. Só após uma avaliação detalhada é que os secretários vão deliberar sobre o assunto.
A proposta do governo é que o ICMS do diesel seja cobrado sobre a média dos preços praticados pelo mercado nos últimos 60 meses (cinco anos). Essa base de cálculo ficaria em vigor até o início da vigência da lei complementar 192/2022, que estabelece uma alíquota única para os combustíveis, com valor fixo em reais por litro.
Na avaliação do economista Vivaldo Lopes, o governo federal e a Câmara dos Deputados, buscam achar culpados em vez de se debruçar sobre o problema para encontrar uma solução definitiva.
“Estão se esforçando, mas não para solucionar o problema da alta de combustíveis, da alta do diesel, do gás, da gasolina e da energia elétrica. Eles procuram, de forma canhestra e atabalhoada, um culpado para dizer para a Nação que os preços estão altos não é por culpa do governo federal, do Ministério da Economia ou da Petrobrás”, afirma o economista.
Vivaldo ainda destaca que as possibilidades de a proposição ser aprovada em ano eleitoral são quase nulas, em razão do período eleitoral e da falta de condições econômicas e fiscais. A tendência é que os secretários de Fazenda continuem resistindo às proposições genéricas do governo federal, já que em alguns casos poderia causar perdas de arrecadação e, em outros cenários, um aumento tributário.
Uma revisão tributária é vista com bons olhos, mas precisa ser feita de forma geral, em todos os setores, e não apenas no setor de combustíveis. Vivaldo ainda lembra que o debate sobre uma reforma existe há anos, mas governo e Congresso Nacional não dão espaço para essa proposta avance.
“É interessante ter uma alíquota única em todos os estados, mas tem realidades diferentes. Você teria que ter um fundo amortizador de perdas e ganhos no período de transição. Isso seria possível fazer e o governo federal poderia ser o arbitrador, integrador de uma solução”, defende, acrescentando que a alíquota fixa poderia ser estabelecida de acordo com as regiões.
Os estados que perderem arrecadação com a alíquota única poderiam criar um fundo para reduzir os impactos nas contas públicas, defende o economista. Isto é, se a medida a ser adotada causar uma perda de arrecadação um Estado e permitir um aumento em outros, quem ganhar mais irá “repartir” esse adicional com quem perde.
“Teria que estar num conjunto de uma reforma tributária, ter um fundo de compensações no período de transição, do sistema atual para um sistema de padronização de alíquotas. Para padronizar tem que alterar toda a legislação, a base tributária nacional, tem que unificar alguns tributos. Mas não pode ser só o ICMS”, conclui.
Fonte: Estadão
