Com o compromisso de manter os repasses de recursos às prefeituras, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), já transferiu mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos municipais. O montante é referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado desde o início desta gestão até o mês de junho.
Do total transferido, R$ 2,27 bilhões foram repassados em 2015, R$ 2,4 bilhões em 2016 e R$ 1,24 bilhão no primeiro semestre de 2017.
Do valor do FPM repassado aos municípios em 2017, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) totalizou R$ 1,002 bilhão, respondendo pela maior fatia (80%). Já do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foram enviados às prefeituras R$ 235,14 milhões. Juntos, esses tributos representam as principais fontes de receita própria de Mato Grosso.
Ainda dentro dos tributos que compõem o FPM, os municípios receberam R$ 434,87 mil do Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis), além dos R$ 7,26 milhões provenientes do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e R$ 710,56 mil do Fundo Especial do Petróleo (FEP), cuja fonte é a União.
O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, destaca que mesmo com o cenário de crise e a dificuldade em relação à arrecadação do Estado, o Governo vem conseguindo repassar o FPM aos 141 municípios mato-grossenses, garantindo, assim, aplicações em áreas prioritárias à população, como saúde e educação.
“O Governo vem trabalhando intensamente para honrar os compromissos, porque entendemos que, mesmo nesses momentos difíceis e que os repasses da União não tenham sido como o esperado, é preciso olhar para os municípios, a fim de que o impacto das turbulências econômicas seja o menor possível”, afirma Oliveira.
Junho
Os repasses do FPM são realizados no decorrer de cada mês. Em junho, o Governo transferiu aos cofres municipais R$ 215,84 milhões. Desse valor, R$ 174,69 milhões são referentes ao ICMS. Outros R$ 39,82 milhões são do IPVA e R$ 1,19 milhão do IPI. Já o FEP somou R$ 111,32 mil em junho e o Fundo Partilhado de Investimentos Sociais (Fupis) R$ 19,77 mil.
Essas informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na última sexta-feira (04.08). Para consultar os valores repassados nos meses anteriores, clique aqui.
