Para o deputado estadual Lúdio Cabral (PT), a queda de 18% na arrecadação geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), divulgada pela Secretaria de Estado de Fazenda, gera uma grande preocupação com os servidores públicos que devem ser os primeiros sacrificados, com o corte de salários já em abril.
De acordo com o deputado, o governo do Estado já demonstrou que a categoria pode ser penalizada, neste sentido. “Uma decisão recente do governo, que de bonzinho não tem nada, na minha opinião já aponta para este caminho que é a suspensão dos descontos de empréstimos consignados nos salários dos servidores. O decreto não ajuda muita coisa já que não congela a cobrança de juros por parte das instituições financeiras. A renegociação pura e simples, o próprio servidor pode fazer. Pra mim, este decreto do consignado já é um sinal de que ele (governo) vai cortar salários já em relação à folha de abril”, alertou Lúdio Cabral.
Na quinta-feira (23), o secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, irá apresentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso detalhes da situação financeira dos cofres públicos diante da crise provocada pela pandemia do coronavírus. O requerimento foi feito por Lúdio antes mesmo do relatório divulgado pela pasta, nesta terça-feira (14), do ICMS, de 1 a 13 de abril, comparado com o mesmo período do ano passado.
O deputado ponderou que é preciso avaliar toda a receita do estado, mesmo sendo o ICMS o maior volume de arrecadação. Mas há ainda a receita decorrente das mudanças no Governo Federal para incrementar as transferências para estados e municípios, como a suspensão das dívidas com a União. “Temos que saber se isso compensa a perda de arrecadação que haverá com o ICMS. Vai ser importante obter o pronunciamento oficial do governo sobre como vai ser administrada a redução da arrecadação do imposto, as alterações dos repasses federais e a suspensão do pagamento das dívidas para preservar a remuneração dos servidores e a manutenção dos serviços que são essenciais”, destacou Lúdio Cabral.
Fonte: PNB Online
