O Governo de Mato Grosso vai pagar até R$ 50 mil a quem fornecer informações que auxiliem na elucidação de crimes investigados por órgãos de segurança. O valor está previsto em um decreto publicado nesta sexta-feira (1) regulamentando uma lei estadual de 2020.
Conforme o documento, o sigilo da informação continua sendo garantido e o valor será estipulado a depender da complexidade da investigação, repercussão do caso, tempo decorrido do crime ou a periculosidade do foragido. E nunca será superior a R$ 50 mil.
As informações, conforme o decreto, devem ser úteis, concretas e capazes de auxiliar essas instituições na “prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos, bem como na prisão de infratores da lei foragidos”.
Haverá um orçamento próprio destinado ao pagamento das recompensas e, caso necessário, serão usados recursos oriundos do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública para incrementar esse valor.
O pagamento aos informantes será feito mediante transação bancária em moeda nacional e a Comissão de Pagamento de Recompensa é quem determinará o valor.
As denúncias devem ser realizadas por meio do canal oficial disponibilizado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.
As recompensas oferecidas poderão ser divulgadas na imprensa com o objetivo de divulgar as informações que a Polícia precisa e motivar os informantes a colaborar.
Fonte: Midianews
