O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança de Ricardo Lewandowski, está intensificando esforços para acelerar a elaboração das regras sobre o porte de maconha no Brasil. Seis meses após o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o porte de até 40 gramas da substância, a expectativa é que a regulamentação oficial seja concluída até março deste ano.
A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), responsável pela criação da resolução, trabalha em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para definir os detalhes da nova normativa. De acordo com fontes do governo, a Senad se dedicará integralmente ao processo ao longo deste mês, com o objetivo de formalizar as regras o mais breve possível.
Além da regulamentação sobre o porte, o governo federal também está atento ao aumento no consumo de maconha no país. Para enfrentar os impactos dessa realidade, a Senad planeja lançar campanhas publicitárias voltadas à prevenção e conscientização sobre os riscos da droga. Paralelamente, a pasta estuda a criação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais), com o intuito de acolher e orientar usuários que apresentem sinais de dependência da cannabis.
Fonte: Folha do Estado
