O Governo de Mato Grosso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com as condições de retomada e conclusão das obras de revitalização do Complexo Salgadeira, situado na rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251). O documento, formalizado no fim da manhã desta terça-feira (11.07), prevê o início dos serviços no prazo máximo de dois meses, firmando o período de 180 dias (6 meses) para sua conclusão. O termo estabelece ainda a realização de estudo para avaliação da reabertura do local a banhistas.
O termo foi proposto pela promotora de Meio Ambiente Natural, Ana Luiza Peterlini de Souza, e atestado pelos secretários de Estado das Cidades, Wilson Santos, de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, do Adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo. A reunião, ocorrida na sede da promotoria, também foi acompanhada pela prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma Oliveira, e empresários da cidade.
A promotora Ana Luiza Peterlini destacou no início da reunião que a discussão em torno do complexo se arrasta desde 2010 e que a assinatura do TAC abre a possibilidade de fechamento desse ciclo. “Espero que todos os itens do termo sejam efetivamente cumpridos e a obra entregue à população no prazo de 180 dias”, ressaltou ela.
O secretário Wilson Santos, por sua vez, prometeu trabalhar firmemente, em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Adjunta de Turismo, para a conclusão da revitalização do balneário Salgadeira. “Apesar de não ser uma obra de grande monta financeira, é uma obra emblemática, por isso mesmo será um grande desafio”, afirmou o titular da Secid.
Os secretários de Desenvolvimento Econômico, Carlos Avalone, e adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro, também se comprometeram a tratar a obra e o TAC como prioridade, seguindo orientação do governador Pedro Taques.
A prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma Oliveira, recebeu a notícia da assinatura do termo com satisfação e grande expectativa. “Apesar da Salgadeira não integrar o município de Chapada, estamos lutando por essa obra porque é muito importante para o turismo local. Ficamos felizes com a assinatura do TAC e acredito que agora realmente vamos ter a Salgadeira de volta”, disse ela.
O TAC
Conforme descrição da promotora no documento, o Termo de Ajustamento de Conduta visa resgatar o Complexo Salgadeira da situação de abandono que se encontra hoje. “Isso tem causado riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente, diante da constante invasão do local pela população”, diz trecho do TAC.
As obras de revitalização do espaço tiveram início em 2014 para a Copa do Mundo, ainda no governo anterior, porém nunca ficaram prontas e o contrato expirou em julho de 2016.
O termo assinado nesta terça-feira (11.07) propõe até 60 dias para início das obras de revitalização da Salgadeira. Nesse período será necessário a renovação da licença ambiental, sendo uma das condições para o recomeço dos trabalhos. A contratação da empresa, de acordo com o documento, poderá ocorrer de forma emergencial, com prazo máximo de conclusão de 180 dias. O TAC prevê ainda o isolamento da área durante o período das obras, com a colocação de placas de orientação.
O documento estipula também a solicitação de um Termo de Referência à Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT) para estudar a possibilidade de abrir o local ao banho. O período desse procedimento deve ser de 30 dias. “Essa questão precisa de uma análise bem criteriosa para evitar problemas futuros”, alertou a promotora.
Outro ponto central do TAC diz respeito à gestão do local. “Ao final da obra, o modelo de gestão deve estar definido para entregar o lugar à população já funcionando”, acrescentou Ana Luiza Peterlini.
O secretário das Cidades ponderou que este é um dos principais desafios para o Governo: encontrar uma empresa ou uma entidade que faça o gerenciamento do lugar e sua manutenção de forma correta. “Encontrar o modelo ideal de gestão da Salgadeira será um desafio. O maior, na minha opinião”, ponderou Wilson Santos.
As secretarias responsáveis pela obra enviarão agora o TAC assinado com o MPE ao magistrado da Vara Especializada de Meio Ambiente, comarca Cuiabá, para homologação.
Histórico
O Complexo Turístico da Salgadeira tem área total de 72,4 mil metros quadrados. O projeto prevê estacionamento, guarita, posto policial, locais para instalação de lojas, restaurantes, centro dedicado ao turista, espaços para trilhas e passeios, e adutora e coletor para tratamento de esgoto.
O local foi interditado em 2010 por determinação judicial, devido à detecção de vários problemas ambientais, como a disposição de resíduos a céu aberto causados pela ocupação e uso irregular do espaço ao longo dos anos.
As obras de revitalização da Salgadeira foram iniciadas em 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo e paralisados devido a inconsistências de projeto. Foram retomadas em 2016, mas parada novamente devido ao término do contrato.
