O Governo do Estado estima que a receita corrente líquida para o ano de 2025 fique em R$ 38,032 bilhões. A previsão consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-1173/2024), encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União) à Assembleia Legislativa.
O montante representa um aumento de 7,81% do valor de R$ 35,060 bilhões projetado para 2024. Antes de o projeto ser enviado ao plenário, a proposta dever ser discutida em audiências públicas.
Ao todo, serão realizadas duas audiências públicas: a primeira em 9 de julho, às 9h, sob o comando da Comissão de Constituição e Justiça com detalhamento da equipe econômica do Governo; e a segunda no dia 15 de agosto, às 14h, sob o comando da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária. Ambas serão realizadas na sala 202, Deputada Sarita Baracat, da Assembleia Legislativa.
De acordo com o presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado Carlos Avallone (PSDB), a primeira votação do PLDO 2025 deve acontecer no dia 10 de julho, antes do recesso que está previsto para iniciar no dia 19 e terminar no dia 31 de julho.
A previsão do Governo é que os gastos com servidores e encargos sociais em 2025 seja de R$ 21,195 bilhões. O projeto prevê que o índice da Revisão Geral Anual (RGA) seja de 3,45%, com pagamento previsto a partir de janeiro do ano que vem. Esse reajuste terá um impacto de R$ 588,2 milhões aos cofres do estado.
Já a receita para investimentos é estimada em R$ 6,989 bilhões. Em 2025, o Governo deverá abrir mão, por meio de renúncia fiscal líquida, do montante de R$ 13,354 bilhões. Com juros e encargos da dívida, o estado vai desembolsar R$ 379,5 milhões. Para amortização da dívida, o governo deverá pagar aos credores o valor de R$ 786,3 milhões.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias norteia a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2025), que deve ser encaminhado á Assembleia Legislativa até 30 de setembro deste ano.
Fonte: Repórter MT
