Nesta quinta-feira (27) – governo e Consórcio VLT -, protocolaram na Justiça Federal, a segunda versão da minuta de acordo entre as duas partes, na tentaiva de colocar um ponto final às exigências dos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Se homologada vai assegurar a retomada das obras do Veiculo Leve Sobre Trilhos.
Depois de aproximadamente 10 dias de discussões, Estado e as empresas decidiram acolher mais uma indicação dos MPs e reduzir, por exemplo, o prazo para conclusão da obra, de 24 para 19 meses. A ideia é que a medida pode representar uma economia de R$ 30 milhões a R$ 50 milhões no teto estipulado para a construção que, somando o passivo existente, estava na casa dos R$ 922 milhões.
A entrega hoje (quinta) atende a uma determinação do juiz federal Ciro Arapiraca, que abriu prazo para novas manifestaações depois que os MPs mantiveram posicionamento contra vários pontos da primeira versão da minuta.
Com base nos apontamentos dos órgãos ministeriais, governo e consórcio passaram a trabalhar para sanar as divergências e a última delas tratava do prazo. Ao invés dos 24 meses anteriormente estipulados, as partes acolheram a análise da KPMG, empresa de auditoria contratada pelo Estado, que afirmou que 19 meses seriam suficientes para conclusão.
Os últimos detalhes do documento foram definidos em Cuiabá, onde estão representantes das empresas integrantes do consórcio e técnicos da Secretaria de Estado de Cidades (Secid/MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria Geral do Estado (CGE). No último final de semana, houve um novo encontro, desta vez em São Paulo, que contou com a presença do governador Pedro Taques (PSDB).
Após a manifestação dos MPs, o secretário de Cidades, o deputado licenciado Wilson Santos (PSDB), já havia adiantado que as partes trabalhavam para atender a vários pontos elencados pelos órgãos ministeriais.
Entre eles a cláusula de compliance, a garantia que os órgãos ministeriais farão a fiscalização dos benefícios fiscais e o fato do consórcio realizar os resserviços que surgiram após a paralisação das obras. Outros aspectos que foram debatidos tratam da comprovação de despesas referentes ao andamento anormal da obra e o plano de gerenciamento de riscos antes da homologação.
A expectativa é que com esta nova minuta, o magistrado abra prazo para outra manifestação dos MPs e se decidir pela realização de uma audiência de conciliação, sobretudo para tratar dos valores envolvidos no acordo.
Na decisão – abrindo novos prazos ao Estado e ao Consórcio Arapiraca -, é lembrada que não há possibilidade concreta de promover a homologação do novo acordo, sem que haja a concordância com os MPs, já que também são autores da ação.
