O governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), decretou, na terça-feira (23), situação de emergência zoossanitária em Mato Grosso pelo período de 90 dias, após a confirmação da presença do vírus da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP – H5N1) em uma propriedade rural com aves domésticas de subsistência, localizada em Cuiabá. A medida consta em decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE).
O decreto foi editado depois que o Ministério da Agricultura e Pecuária confirmou o foco da doença, com base em análises realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA), em Campinas (SP), referência nacional para exames desse tipo. A detecção do vírus H5N1 acendeu o alerta das autoridades sanitárias devido ao risco de disseminação da enfermidade.
De acordo com o texto do decreto, a declaração de emergência tem como objetivo dar amparo legal e agilidade às ações de defesa sanitária animal, além de permitir a mobilização de recursos e a integração de órgãos públicos e privados no enfrentamento da situação. O prazo de 90 dias começa a contar a partir da data da detecção da doença e poderá ser prorrogado, conforme a evolução do cenário epidemiológico.
Com a medida, o governo estadual autoriza a realização de compras emergenciais, nos termos da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), bem como o uso de suprimento de fundos para atender às necessidades imediatas relacionadas ao controle e erradicação do foco da influenza aviária. O decreto também confere ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT) a prerrogativa de editar normas complementares para disciplinar e operacionalizar as ações decorrentes da emergência.
Segundo o Indea, já estão em andamento uma série de medidas sanitárias na propriedade afetada, seguindo o protocolo estabelecido pelo Mapa. Entre as ações estão a instalação de barreira sanitária para impedir o trânsito de animais, materiais e equipamentos possivelmente contaminados, o abate sanitário das aves existentes no local — que serão enterradas em valas —, além da limpeza e desinfecção das instalações.
A vigilância também foi intensificada em propriedades localizadas em um raio de três quilômetros da área afetada, considerada zona perifocal, e em um raio de dez quilômetros, classificado como zona de vigilância. As atividades de contenção em Cuiabá contam com a atuação direta de cerca de 30 servidores do Indea, que permanecem em regime de plantão na propriedade, além de técnicos do Mapa e apoio da Polícia Militar no controle da circulação de pessoas e equipamentos.
Em nota, o Indea reforçou que não há risco à saúde humana pelo consumo de carne de frango ou ovos e que os alimentos podem ser consumidos com segurança. O órgão também destacou que a ocorrência registrada em aves domésticas de subsistência não compromete a atividade avícola de Mato Grosso, um dos principais polos produtores do país.
O decreto é assinado por Otaviano Pivetta, pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, e pela presidente do Indea-MT, Emanuele Gonçalina de Almeida, e entrou em vigor na data de sua publicação. (Agroolhar/Olhar Direto)
