O governador Mauro Mendes (DEM) voltou a afirmar que não irá pagar a Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos estaduais. Apesar da avaliação máxima acerca da Capacidade de Pagamento do Estado (Capag), feita pelo Tesouro Nacional, o governador disse que continua impedido de conceder o benefício.
Ele citou a Lei Complementar Federal 173/2020, que impede que a União, os estados e os municípios de fazerem qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que tragam aumento de despesa.
“Já respondi umas 20 vezes a mesma pergunta. Infelizmente, a resposta é absolutamente a mesma, pois o que me levou a essa resposta foi uma lei federal que não cabe a mim mudá-la”, declarou.
Diante disso, Mauro Mendes disse que fará apenas o pagamento dos 2% do benefício referente ao ano de 2018, que será incluído na folha salarial de maio.
A medida tem como base o aumento pela RGA na ordem de 2% e segue acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que condicionou a concessão da revisão à capacidade financeira do Estado de pagar a folha, aos repasses dos duodécimos aos poderes e órgãos autônomos todo dia 20 e às transferências constitucionais e legais dentro de seus respectivos prazos.
O fato, contudo, não agradou em nada o funcionalismo público, que já prepara uma manifestação na próxima semana, a fim de pressionar o Executivo.
A categoria cobra o pagamento de, ao menos, 6,19% da RGA, tendo em vista as perdas salarias sofridas desde então.
Fonte: Diário de Cuiabá
