O governador Mauro Mendes (DEM), juntamente com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o candidato derrotado nas eleições de 2018 para o Senado, Carlos Fávaro, assuma de forma temporária a vaga da senadora cassada, por caixa 2 e abuso de poder econômico, Selma Arruda (Podemos).
O pedido encaminhado ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no dia 7 de janeiro, foi assinado por Mendes, pelo procurador-geral do Estado, Francisco de Assis Alves Lopes, pelo subprocurador-geral de ações estratégicas, Carlos Antonio Perlin, e pelo procurador do estado, André Xavier Ferreira Pinto.
De acordo como documento, uma das justificativas para que o pedido seja concedido seria o fato de o Estado ficar prejudicado em votações importantes, em decorrência da perda de sua representatividade no Senado.
“Os preceitos fundamentais vulnerados expõem o Estado de Mato Grosso à quebra do Pacto Federativo em decorrência da perda de sua representatividade no sistema legislativo bicameral, bem como no desequilíbrio em relação aos demais Estados da Federação, em momento extremamente sensível, em que serão pautados temas importantes no Congresso Nacional, como a Reforma Tributária e a Reforma Administrativa”, diz trecho da ação.
“Muito embora a Constituição determine que cada Estado e o Distrito Federal devam ter três senadores, em decorrência do ilícito praticado pela chapa cassada, que foi devidamente identificado e julgado pelo Tribunal Eleitoral […], o Estado de Mato Grosso está na iminência, com o fim do recesso do Poder Legislativo, de findar-se sub representado no sistema legislativo brasileiro, causando-lhe nítido prejuízo em sua representatividade em debates extremamente sensíveis, ofendendo a cláusula pétrea da Forma Federativa de Estado”, pontuaram.
Ainda segundo o pedido liminar, a falta de um ocupante na vaga traria um desequilíbrio em relação às emendas, pois sem um representante de Mato Grosso, quem perderia recursos seria o próprio Estado.
“Portanto, tem-se que a disparidade entre o número de Senadores por Estado acarretará a perda de vultosos recursos financeiros que poderiam ser destinados à saúde, à infraestrutura, à moradia, ao transporte, combate à violência, etc.”, esclareceram.
Mais um
No último dia 6, o Partido Social Democrático (PSD) também acionou o STF com o mesmo objetivo. A sigla deseja que Fávaro assuma temporariamente a vaga de Selma Arruda. Ele ficaria na cadeira do Senado até que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) realizasse um novo pleito. Tudo indica que a eleição suplementar ocorra no dia 26 de abril.
(Hipernotícias)
