Em mais um ato de enfrentamento à crise econômica instalada no país, o governador Pedro Taques, juntamente com outros 19 governadores, assinou, nesta terça-feira (20.09), uma carta em que solicita o repasse emergencial de R$ 7 bilhões por parte da União aos estados que fazem parte das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O valor é referente aos impactos financeiros junto às receitas de 19 estados e o Distrito Federal, além da liberação de recursos da Lei Kandir.
De acordo com o documento, entre 2015 e 2016, os estados adotaram medidas sérias para redução de despesas, porém enfrentam queda de receita principalmente no que se diz respeito ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e demais recursos não liberados pela União.
“Dos 27 Estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. E permanecendo no rumo dos últimos meses, quem ainda não teve problema sabe que é questão de tempo”, destaca trecho da carta assinada pelos chefes do Executivo.
Recentemente o governador Pedro Taques se reuniu com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para cobrar o pagamento dos repasses financeiros. Durante a reunião, que aconteceu no dia 13 de setembro, o chefe do Executivo mato-grossense destacou a urgência na liberação dos valores. Na data, o gestor também ressaltou a preocupação do governo federal em não conceder autorização para que os Estados contraiam novos empréstimos para a realização de novos financiamentos que, consequentemente, ajudam a movimentar a economia.
“Nossa preocupação não é mais em fechar o ano, mas em fechar o mês. Em Mato Grosso, nós fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de pagar o duodécimo que está atrasado há dois meses”, ressaltou Taques durante a última reunião realizada com Meirelles.
Além da cobrança financeira, a carta assinada pelos 20 governadores também ressalta que a decretação do estado de calamidade pública não será realizada até que o presidente Michel Temer volte a receber os gestores estaduais.
“Sabemos que a verdadeira saída é a retomada do crescimento, gerando emprego e renda. E temos consciência da gravidade do impacto da Decretação de Calamidade por vários Estados brasileiros ao mesmo tempo, inclusive podendo afetar a meta principal que é estabilizar a queda na economia e na criação de um ambiente melhor para os investidores”, reforça o documento.
