A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso apresentado pela defesa de Renildo Silva Rios, conhecido como “Chapa”, uma das figuras de maior destaque no Comando Vermelho em Mato Grosso.
O recurso, elaborado pelo advogado e ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, visava à progressão de regime para o semiaberto, que, segundo a defesa, deveria ter sido concedida em outubro de 2022.
Renildo Silva Rios é considerado uma das principais lideranças da facção criminosa Comando Vermelho no estado, tendo sido alvo de diversas operações, como a “PC Impacto” e “10º Mandamento”.
Ele possui uma pena de mais de 78 anos de prisão pelos crimes de furto, roubo, associação para o tráfico e tráfico de drogas. Além disso, integra o “Conselho Final” da organização, responsável por estabelecer normas internas e determinar punições.
A defesa alegou que a decisão da Vara de Execuções Penais, que negou o pedido de progressão, baseou-se em informações de inteligência da Segurança Pública e reportagens jornalísticas, as quais não poderiam ser consideradas provas, conforme jurisprudência do STJ.
No entanto, a Primeira Câmara Criminal reforçou que, pela legislação, integrantes de organizações criminosas não têm direito à progressão de regime. Foi ressaltado ainda que Renildo Silva Rios continuou praticando crimes relacionados à facção até 2023, comprovado por investigações recentes. (Fonte: Folhamax)
