O fim do estado de emergência de saúde pública, em decorrência da pandemia da covid-19, levou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) a enviarem ofício ao Ministério da Saúde nesta última terça-feira (19), questionando a União sobre o anúncio da pasta, em publicar ‘fim abrupto’ da emergência ao coronavírus.
As entidades têm manifestado profunda preocupação pois há um conjunto de leis, regras e políticas públicas vinculadas a essa situação que afetam estados e municípios. Outro impacto negativo é o fato de haver leis e decretos estaduais e municipais baseados nessa condição, que teriam de ser ajustados e atualizados.
Os conselhos ainda destacam no ofício que o enfrentamento da pandemia envolveu ampliação de políticas, celebração de contratos com fornecedores e contratação de profissionais. Assim, apontam a imperativa readequação ‘dos serviços e o remanejamento dos profissionais, além da adequação de contratos já celebrados e que estão em andamento, o que demandará considerável esforço dos municípios e dos estados, o que não poderá ser concluído em curto espaço de tempo’.
Igualmente, lembrando que a pandemia não acabou, reduziu os números de casos e de óbitos, mas ainda persistindo, com dados claros feitos por meio de levantamentos de hospitais, de sua existência nestes espaços. Razão, assim, pela manutenção de políticas para combater a circulação do vírus, para ampliar a vacinação e para mitigar novas infecções ainda se fazem necessárias.
“Sob o risco de desassistência à população, solicitamos ao Ministério da Saúde que a revogação da Portaria MS/GM nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, estabeleça prazo de 90 (noventa) dias para sua vigência e que seja acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle com vigilância integrada das síndromes respiratórias”, defendem o Conass e o Conasems.
Em nota à Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que “mantém permanente diálogo com estados e municípios e reforça que nenhuma política pública será interrompida com a medida”. A pasta acrescenta que entende que “o cenário epidemiológico permite o encerramento da Espin [Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional], além da alta cobertura vacinal e a capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
Fonte: O Bom da Notícia
