O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta terça-feira (24) uma série de mudanças no programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), ampliando o alcance da política habitacional do governo federal. As alterações incluem aumento no limite de renda das famílias elegíveis e elevação dos valores máximos de financiamento dos imóveis, informa a Reuters.
A decisão amplia significativamente o público atendido pelo programa. Na Faixa 1, destinada às famílias de menor renda, o limite mensal subiu de R$ 2.850 para R$ 3.200. Já na Faixa 2, o teto passou de R$ 4.700 para R$ 5.000. Na Faixa 3, o valor foi elevado de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto na Faixa 4 — voltada à classe média — houve aumento de R$ 12 mil para R$ 13 mil.
Novos limites ampliam acesso ao programa
A atualização da Faixa 1 também trouxe mudanças nas condições de financiamento. Foi criada uma nova taxa de juros de 4,50% para famílias com renda entre R$ 2.850,01 e R$ 3.200, inferior aos 4,75% anteriormente praticados. Segundo dados da Secretaria Nacional de Habitação, a medida deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias.
Mudanças nos valores dos imóveis e recursos
Além dos limites de renda, o Conselho também elevou os valores máximos dos imóveis financiáveis. Na Faixa 3, o teto subiu de R$ 350 mil para R$ 400 mil, um aumento de 14%. Já na Faixa 4, o valor máximo passou de R$ 500 mil para R$ 600 mil, crescimento de 20%.
O reforço financeiro para essas faixas contará com recursos do Fundo Social, que possui cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. A previsão apresentada durante a reunião indica que esses recursos poderão ser utilizados a partir do segundo semestre.
A ampliação das faixas também terá impacto direto no número de beneficiários. A Faixa 3 deve incluir mais 31,3 mil famílias, enquanto as mudanças na Faixa 4 podem alcançar outras 8,2 mil.
Retomada do FGTS-Saúde gera divergências
Na mesma reunião, o Conselho Curador aprovou a retomada do programa FGTS-Saúde, suspenso desde 2022. A iniciativa permite o uso de recursos do fundo para operações de crédito destinadas a entidades filantrópicas que atuam em apoio ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta amplia os prazos para financiamento e reorganização financeira dessas instituições. O período para reestruturação financeira passa de 10 para até 15 anos. Já o prazo para financiamento de equipamentos sobe de 15 para até 20 anos, enquanto os créditos voltados a obras poderão ter prazo de até 30 anos.
“Não me parece aceitável liberar verba para quitar dívida…É inadmissível, vai contra tudo que já foi aprovado no conselho”, afirmou.
Ele acrescentou: “Quitar dívida e fazer saneamento financeiro? Estão batendo na porta errada. Há outras fontes de financiamentos. O FGTS não se presta a isso”.
A posição foi apoiada por representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação Nacional do Sistema Financeiro.
“Temos que reconhecer que as filantrópicas prestam serviço excepcional para o SUS e que elas sofreram demasiadamente no período anterior”, disse.
Segundo ele, “muitos territórios têm dependência imensa das filantrópicas. Temos que trabalhar para elas tenham condições de prestar bom serviço.”
Dados do Ministério da Saúde indicam que o Brasil conta com 1.834 hospitais filantrópicos, que representam cerca de um quarto das unidades hospitalares do país. Aproximadamente 80% dessas instituições possuem certificação de entidade beneficente (Cebas) e oferecem quase 190 mil leitos, o equivalente a 70% da capacidade do SUS.
Inclusão de cooperativas no transporte público
Outro ponto aprovado por unanimidade foi a inclusão de cooperativas como beneficiárias do Programa Pró-Transporte, que financia investimentos em mobilidade urbana, especialmente no transporte coletivo.
De acordo com o Ministério das Cidades, a medida deve ampliar o atendimento em áreas periféricas e contribuir para a renovação da frota de veículos. Atualmente, o programa atende principalmente empresas concessionárias de transporte público e sociedades de propósito específico.
Os recursos do FGTS, utilizados nessas iniciativas, são formados por depósitos mensais equivalentes a 8% do salário dos trabalhadores, pagos pelos empregadores. Segundo a Caixa Econômica Federal, operadora do fundo, esses valores pertencem aos trabalhadores e devem ser aplicados em áreas como habitação, saneamento e infraestrutura, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. (Brasil 347)
