A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) atendeu um recurso, determinando o pagamento de indenização e pensão aos filhos de Manaces dos Santos Dutra, morto em 2017 por um agente prisional dentro do Fórum de Cuiabá.
Segundo a decisão, três filhos menores de idade de Manaces dos Santos vão receber cada um R$ 60 mil, além de uma pensão mensal no valor de dois salários mínimos até que eles completem a maioridade. A mãe da vítima também receberá uma indenização de R$ 40 mil. Os valores ainda sofrerão juros e correção monetária.
Conforme o processo, Manaces foi levado a uma audiência de custódia no fórum de Cuiabá após ser preso por tráfico de drogas. O custodiado teria tentado fugir, momento em que foi alvejado.
Na primeira instância do Poder Judiciário Estadual, os familiares do preso foram derrotados após decisão do juiz Roberto Teixeira Seror, em janeiro de 2022. A decisão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, publicada de forma sucinta, não revelou os motivos do entendimento contrário para a reforma da sentença.
“Provejo em parte, a apelação, e consequentemente, julgar parcialmente procedente o pedido inicial, com a condenação do recorrido ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 60.000,00 para cada um dos autores, filhos da vítima e de R$ 40.000,00 à sua genitora, devendo ser corrigido monetariamente a partir do seu arbitramento, bem assim ao pagamento de pensão mensal, no montante correspondente a dois salários mínimos”, diz a decisão.
Fonte: Folhamax
