O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou nesta segunda-feira (14) que o Governo de Mato Grosso encerrará sua atuação administrativa na Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá assim que o Hospital Central for oficialmente inaugurado. A declaração foi dada durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que debateu o futuro modelo de gestão da nova unidade hospitalar.
Segundo Figueiredo, a Santa Casa foi requisitada temporariamente pelo Estado para atender à demanda por serviços de saúde, mas não pertence ao patrimônio público. “O governo vai deixar a gestão da Santa Casa no dia da inauguração do Hospital Central. A partir daí, o que acontecerá com a unidade será decidido pela Justiça, já que ela não é de responsabilidade do Estado”, explicou.
Ele também lembrou que os passivos da antiga Santa Casa continuam sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que conduz o processo judicial envolvendo a massa falida da instituição. A destinação do imóvel e de seus equipamentos deverá ser definida pelo próprio Judiciário.
Durante a audiência, o secretário detalhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025, que prevê a concessão da gestão do Hospital Central à Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, uma das principais entidades filantrópicas do país. De acordo com o governo, o modelo adotado busca eficiência, metas claras e melhores resultados na prestação dos serviços de saúde.
A proposta, no entanto, encontrou resistência por parte da oposição. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que convocou a audiência, fez duras críticas à iniciativa. Ele argumenta que o formato sugerido fere a Constituição e representa uma entrega indevida de gestão pública a uma entidade privada, mesmo que sem fins lucrativos.
“Essa proposta é inconstitucional, ilegal e coloca em risco a segurança jurídica do sistema de saúde. A gestão pública não pode ser transferida dessa forma”, declarou o parlamentar.
O PLC 10/2025 deve ser votado em regime de urgência na sessão plenária da próxima quarta-feira (16). (Fonte: O Documento)
