A Justiça de Mato Grosso oficiou, por meio de carta precatória, a empresa Mendes Júnior para que num prazo de 60 dias execute todas as pendências que ainda existem na Arena Pantanal. As supostas “inconformidades” estariam travando a obtenção da certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), fundamental para que o Estado acesse os juros mais baixos do financiamento contratado junto ao BNDES para construir o estádio da Copa de 2014.
A decisão é da juíza Célia Vidotti, encaminhada por meio de carta precatória à empresa no dia 03 de outubro. Importante destacar que a decisão foi proferida no início de julho e a Justiça teve que utilizar do recurso de carta precatória para intimar a Mendes Júnior.
A magistrada determinou ainda que a empresa, “no prazo máximo de 15 dias, dê início à reparação, correção, remoção, reconstrução, substituição ou fornecimento, as suas expensas, no todo ou em parte, de todos os itens em que se verificarem vícios, defeitos, incorreções ou omissões apontados nos relatórios de vistoria elaborados pelo requerente”, destaca trecho de publicação. Para cumprimento da medida, a Justiça determinou ainda o imediato bloqueio da importância de mais de R$ 28,5 milhões, o qual poderá ser liberado tão logo a requerida inicie os trabalhos. “Além do bloqueio, para a hipótese de descumprimento de quaisquer dos prazos acima, aplico a multa diária de R$ 100 mil, limitada a importância de R$ 50 milhões, que passará a incidir automaticamente no dia útil subsequente ao encerramento do prazo de dez dias acima referido”, determinou.
Vale lembrar que a finalização da obra é necessária para que a Arena possa obter a certificação LEED. O prazo estipulado para garantir a certificação em questão é dezembro deste ano. Na ação, a PGE, por meio da Sub-procuradoria-Geral de Defesa do Patrimônio Público e o MPE, destacam que, caso a certificação não seja obtida, Mato Grosso sofrerá penalidades irreparáveis.
Dentre as consequências estão o vencimento antecipado dos contratos firmados com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), restrições cadastrais nos órgãos de proteção ao crédito e Banco Central, além de multa e atualização do valor financiado pelos juros praticados no mercado, uma vez que os financiamentos para as arenas da Copa tiveram linhas de créditos especiais com juros mais baixos. A Secretaria de Estado de Cidades, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que o Governo pediu mais prazo para o BNDES em relação ao LEED, mas não há resposta.
Informou ainda que todo processo de levantamento de inconformidades da Arena terminou, mas que depende de contratação das empresas que trabalharam junto à Mendes Júnior para realizar os reparos. No entanto, como a situação está judicializada, o processo está emperrado.
Segundo a Secid, o Governo quer trazer as empresas fornecedoras da Arena para que elas mesmas façam os reparos para não pegar outra empresa e o processo demorar ainda mais.
