Cidadãos e pessoas credenciados que precisam protocolar documentos no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) podem procurar a sede da Autarquia, em Cuiabá, ou uma das 62 Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) no Estado. Somente na sede do Detran são realizados cerca de 120 atendimentos por dia na Gerência de Protocolo.
Conforme o gerente do setor, Yan Tayllor Camargo Motta, a Gerência de Protocolo recebe documentos relacionados aos serviços de veículos, habilitação, advocacia, Cetran, leilão, entre outros que necessitam de documentação para serem concluídos.
Dentre os serviços mais procurados para protocolar documentos estão: isenção das taxas de mudança de característica para o Gás Natural Veicular (GNV) para motoristas de aplicativos, recurso de multas, identificação do condutor, solicitação de credenciamento e solicitação de autorização para ministrar cursos especializado para o motorista.
Cada serviço exige uma documentação específica a ser protocolada. Para o processo de isenção das taxas do GNV, o motorista de aplicativo deve preencher e assinar o requerimento com a solicitação, extrato do relatório de corridas, certidão negativa de débitos e cópias da CNH e do CRLV do veículo.
Para recurso de multas, primeiro é necessário que o motorista identifique qual o órgão autuador. Caso a infração seja de competência do Detran, o requerente deve comparecer ao guichê de atendimento com suas alegações de defesa devidamente argumentado e assinado pelo requerente, cópia de documento pessoal com foto (CNH ou carteira de identidade) e cópia do CRLV do veículo.
Já a identificação do condutor serve para transferir a pontuação de uma multa quando o condutor não é o proprietário do veículo. Para isso, caso o condutor infrator não seja o proprietário do veículo, deve preencher o formulário de identificação do condutor assinado por ambas as partes (proprietário e infrator), além da cópia da CNH do condutor e do proprietário do veículo.
A Gerência de Protocolo também auxilia e orienta os proprietários de veículos emplacados em Mato Grosso que foram multados em outro Estado. “O recurso é encaminhado para o Detran responsável pela autuação e o usuário não precisa gastar com as taxas de envio de correspondências”, explicou o gerente do setor, Yan Tayllor.
Após os documentos serem protocolados no Sistema Estadual de Produção e Gestão de Documentos Digitais (Sigadoc), o cidadão recebe um número de protocolo para acompanhar o andamento do processo através do portal Sigadoc (https://sigadoc.mt.gov.br/sigaex/public/app/processoautenticar?n= ).
O atendimento presencial na Gerência de Protocolo na sede do Detran é realizado das 8h às 16h, sem agendamento prévio. Já nas 62 Ciretrans o serviço é realizado somente com agendamento prévio através do site do Detran (www.detran.mt.gov.br).
Mais informações – Disque Detran: (65) 3615-4800
Fonte: MT
