A Associação de Empresas Locadoras de Equipamento para a Construção Civil de Mato Grosso realizou um protesto, na manhã desta segunda-feira (19), contra o aumento da tarifa de descarte de resíduos e a falta de locais adequados para o descarte.
Este é o segundo protesto que a categoria realiza – o primeiro ocorreu na sexta-feira (16). A partir de hoje a ordem é que os transportadores de resíduos paralisem totalmente as atividades.
O MidiaNews conversou com um dos representantes da associação, Cleverson Armando, que relatou estar lidando com resistência por parte do órgão responsável pelos contratos, a Limpurb (Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana), acerca das demandas.
Segundo ele, atualmente, Cuiabá dispõe somente de dois locais para essa finalidade, sendo a empresa Eco Ambiental e a CGR.
A primeira, que trabalha por meio de concessão para a Prefeitura de Cuiabá, aumentou tarifa em fevereiro deste ano. O sindicato considerou a prática abusiva, pois, segundo eles, o período incluído no aumento já teria tido reajuste.
“Desde fevereiro a gente está brigando. Entramos com pedido na Arsec (Agência Municipal de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá), mas não responderam. Encaminhamos ofício ao Ministério Público (…) e até agora também não deu resultado”, disse Cleverson.
“Fizemos ofício para a Limpurb, fizemos reunião com eles no mês de março, mas não estão nem aí. O aumento da tarifa está irregular. O valor era R$ 15 e foi para R$ 32,80 o metro cúbico para descarregar na Eco [Ambiental]”.
“Esse aumento de 2011 a 2021 foi errado. Eles subiram esse período todo, porém já tinha sido feito um reajuste da tarifa em 2015, que contemplava 2010 a 2015”.
“E detalhe: em 2015 subiu valor a mais. Então a prefeitura fez um TAC [Termo de Ajuste de Conduta] com a empresa, de que eles só poderiam reivindicar aumento depois de 2017. Mas eles agora pegaram o período de 2011 a 2021”.
A outra questão também pleiteada pela categoria é em relação às poucas áreas de descarte. De acordo com Cleverson, a Eco Ambiental é licenciada apenas para receber resíduos classe A, como tijolos, telhas, areias e outros materiais trituráveis.
Já a outra empresa, CGR, não aceita descarte tipo D, que seriam tintas, vernizes, solventes e outros produtos tóxicos. Além disso, também só recebem material de transportadores com CNPJ, o que prejudica a classe, pois a maioria trabalha como pessoa física.
“A cidade precisa de outros pontos para não acumular os caminhões no mesmo local. E também tem o fato de que a empresa que a Prefeitura fez a concessão não tem licença para todos os resíduos”.
Cumprimento de TAC
Ainda conforme os documentos enviados à reportagem por Cleverson, em 2014 a Prefeitura assinou um TAC com o Ministério Público Estadual se comprometendo a construir uma usina de reciclagem, que até o momento não foi cumprido.
Diante disso, o sindicato protocolou o documento junto à Limpurb, no qual requer ação da gestão para que a empresa CGR tenha licença para receber todas as classes de resíduos até que a usina seja construída.
Também consta a demanda sobre a empresa aceitar transportadores que trabalham como pessoa física e que o local aceite descarte por metro cúbico, e não por tonelada, como funciona atualmente.
“Desde fevereiro a gente está brigando. Entramos com pedido na Arsec, mas não responderam, encaminhamos ofício ao MP, no setor de tarifas, e até agora também não deu resultado. Fizemos ofício para a Limpurb, fizemos reunião com eles no mês de março, mas não estão nem aí”. (Midianews)
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