A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal da Assembleia Legislativa ouviu nesta quinta-feira (17) o empresário do ramo de mineração em Mato Grosso, Filadelfo dos Reis Dias. Ele falou sobre as possíveis evasões fiscais e os danos causados pelo setor ao meio ambiente mato-grossense.
Indagado pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSDB), sobre a sonegação de impostos em Mato Grosso, Filadelfo disse que “de cada R$ 1 pago corretamente de imposto, R$ 10 são sonegados”.
Filadelfo Dias afirmou à CPI que foram retirados do solo mato-grossense cerca de 45 toneladas de ouro da Serra do Caldeirão – Pontes e Lacerda, e levadas para a Bolívia sem o pagamento de impostos devidos. A região foi alvo de invasões e operações nos últimos cinco anos.
Para estancar a sonegação no estado, que segundo ele é feita pelos garimpos clandestinos, Rodolfo Dias sugeriu que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), adquira um helicóptero para fazer a fiscalização.
Ele afirmou que sua empresa mineral tem uma das maiores reservas ambientais do país, que segundo Dias, é de 12,5 mil hectares de mata nativa preservada.
Questionado sobre o modelo de exploração do ouro na região urbana no município de Poconé, Filadelfo Dias disse que o mais viável é se fazer a lavra do ouro por meio de túnel, em vez de abrir a aérea para a exploração.
O convidado sugeriu à CPI que a Sema e a Agência Nacional de Mineração (ANM) façam parecerias para aprimorar a fiscalização sobre a exploração e a atividade da mineração em Mato Grosso
Na segunda-feira (14) a CPI também ouviu a Secretária de Meio Ambiente (Sema) do estado, Mauren Lazzaretti. A gestora respondeu perguntas sobre a exploração de minérios e explicou como funciona a documentação e fiscalização do setor.
A CPI
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal foi instalada no dia 12 de março de 2019, para investigar indícios de sonegação de impostos e renúncias fiscais indevidas em Mato Grosso. Contudo, os trabalhos foram suspensos em virtude dos problemas sanitários ocasionados pela pandemia do novo coronavírus.
A Comissão é subdividida em cinco sub-relatorias, de mineração, agronegócio, combustíveis, frigoríficos e incentivos fiscais.
Em 2019, o então vice-presidente da CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal, deputado Carlos Avallone (PSDB), apresentou o relatório da sub-relatoria do setor de combustíveis.
Esse relatório apontou que, em 2018, o Brasil deixou de arrecadar R$ 626,8 bilhões (7,7% do PIB nacional). No mesmo ano, em Mato Grosso, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por causa da sonegação, que corresponde a 1,5% do PIB estadual.
De acordo com o documento, a cadeia produtiva de combustíveis em Mato Grosso teve um faturamento da ordem de R$ 20,4 bilhões, o que correspondia a 14% do PIB do estado.
Em depoimento à CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal no dia 18 de maio, o delegado da Polícia Federal Cristiano Nascimento dos Santos, revelou que a sonegação de tributos federais do ouro em todo o Brasil, no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2019, foi da ordem de R$ 318 milhões.
A maior parte é relativa ao Imposto de Renda que o garimpeiro deixa de pagar, que corresponde a R$ 198 milhões. Em relação à exportação do ouro, nesse mesmo período, o valor foi de R$ 434 bilhões.
Fonte: G1 MT
