A nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi marcada para essa terça-feira (23), às 19h. As chapas interessadas devem se inscrever até às 17h do mesmo dia.
Nesta segunda-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a posse do deputado Eduardo Botelho na presidência da ALMT. A decisão é do ministro Alexandre de Moraes.
A Assembleia informou que a Procuradoria do órgão está verificando a decisão e que irá se manifestar após essa análise.
Na nova eleição, conforme a decisão do ministro, não poderão participar parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos.
O pedido de anulação da posse de Eduardo foi feito pelo partido Rede Sustentabilidade, com o argumento de que a recondução dele ao cargo pela terceira vez era inconstitucional.
Na decisão, o magistrado frisa a inconstitucionalidade da recondução sucessiva aos cargos da Mesa Diretora.
Botelho foi reeleito ao cargo em junho do ano passado e tomou posse no dia 1º deste mês.
A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) já tinha entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no STF, contra a reeleição dele, com a mesma alegação de que a reeleição das mesas diretoras são proibidas, na Câmara e no Senado, e a mesma regra deve valer para as câmaras e assembleias legislativas, nos estados e nos municípios.
No entanto, o pedido foi negado por falta de legitimidade do órgão para o questionamento. Depois disso, o Rede entrou com a ação.
