Ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, foi condenado pela Justiça a 18 anos e oito meses de prisão por crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). A sentença é do juízo da 5ª Vara Federal de Mato Grosso sobre ação nascida no âmbito da Operação Ararath, realizada pela Polícia Federal no início dos anos 2000.
Além das penas de reclusão — que agora ultrapassam os 100 anos de cadeia —, o ex-homem forte dos governos Blairo Maggi e de parte do Governo Silval Barbosa, também terá que devolver mais de R$ 52 milhões aos cofres públicos.
Conforme os autos analisados pelo juiz federal Jeferson Schneider, investigação e procuradoria conseguiram provar que Eder Moraes gerenciava um esquema de simulação de empréstimos criado para suprir financeiramente, de maneira ilegal, as campanhas do grupo político e empresarial do qual ele fazia parte.
A operação, continua o texto do processo, se dava por meio de uma espécie de triangulação criminosa, a partir da Lince Construtora e Incorporadora Ltda., do empreiteiro (já falecido) José Geraldo de Saboia Campos, um dos delatores dos desvios.
O construtor disse à Justiça que recebeu duas notas fiscais frias — uma de R$ 10,6 milhões, outra de R$ 6,8 milhões — do Governo do Estado, em 2008, como pagamento de uma dívida acumulada ao longo de nove anos de serviços prestados ao Estado, e que chegou aos R$ 17,4 milhões.
Essa liberação do pagamento, entendeu o magistrado Schneider, foi feita pelo próprio Eder Moraes, de maneira totalmente ilegal porque tratada fora das devidas regulamentações previstas na legislação, a troco de que Saboia se comprometesse a parar ações judiciais abertas por ele contra o Estado e não entrasse com outras.
A parte que coube ser transferida ao então secretário Eder Moraes foi de R$ 4,3 milhões, depositados em contas bancárias de empresas indicadas por ele.
“Tendo cada uma recebido parte do valor total, para se proceder ao abatimento de créditos das mesmas empresas com o Estado e da quitação de mútuos bancários que possuíam com o Bic Banco”, acusou a Procuradoria da República.
OUTRO LADO – Ao DIÁRIO, Eder Moraes informou que aguarda a intimação da sentença para recorrer da decisão, mas disse receber “com tranquilidade” a pena porque tem certeza da comprovação de sua inocência em instâncias superiores.
“Essa decisão do doutor Schneider, nós vamos recorrer, mas eu estou aguardando ser notificado porque se trata de uma decisão teratológica, genérica, imprecisa que não individualiza condutas”, disse, por telefone.
Segundo ele, a decisão judicial não assusta porque será combatida na instância adequada e porque ele entende que vem sofrendo “persecução penal individualizada perene”, sendo utilizado pela Polícia Federal e Ministério Público para assustar réus citados em delações.
“Para mim, isso tem caracterizado abuso de acusação e de autoridade”, afirmou.
O ex-secretário também disse que todo o patrimônio dele, sem exceção, vem sendo declarado ao Imposto de Rendam desde quando começou a ser construído, há mais de 30 anos.
“E o patrimônio, declaradamente de R$ 10 milhões, vem seguindo normalidade contábil. Tinha empresas, negócios, não nasci em 2003, quando fui para o governo. Já tinha uma vida pregressa, tinha ocupado cargos importantes na iniciativa privada. Minha casa no Florais dos Lagos é declarada do tijolo do alicerce ao telhado. Contratos de mão de obra, pagamento de serviços feitos, tudo foi declarado, nota por nota, valor por valor e a origem de cada valor que foi pago. Isso não foi contestado em tempo algum. A receita federal virou, revirou, bateu onde quis, devassou tudo e só encontrou uma diferença a descoberto no meu patrimônio inferior a R$ 200 mil”, afirmou.
Ele também disse que toda a casa foi avaliada por um perito judicial em R$ 3,7 milhões, que não tem dinheiro ilícito aplicado em patrimônio e a Justiça não acha só por isso: porque não existe.
“O próprio juiz, na decisão, diz que não é possível identificar, não sabe onde foi incorporado, de que forma foi, mas arrola patrimônio adquirido anos antes da Operação Ararath. E tudo baseado apenas na fala de um moribundo, porque Saboia, quando foi fazer a delação, estava nos últimos dias dele e falou o que quis, obteve perdão judicial pela idade e não deixou problema pros filhos dele, só pra mim”, completou – ex-secretário.
Fonte: Diário de Cuiabá
