A secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Palhares, afirmou que manterá o “império da lei” contra os comerciantes ambulantes que insistem em ocupar as calçadas da Rua 13 de Junho, no Centro Histórico da Capital.
O impasse na região começou em meados de 2025, quando a Prefeitura intensificou a fiscalização contra a ocupação irregular das calçadas no Centro. Os ambulantes protestaram e, após negociações com o Executivo, receberam autorização para ocupar a Travessa Desembargador Lobo, nas proximidades da Praça Ipiranga.
No entanto, recentemente, eles voltaram a ocupar as calçadas, alegando falta de suporte da Prefeitura no novo local. No último dia 15, uma ação da Secretaria de Ordem Pública, com apoio das forças de segurança, retirou os ambulantes das vias públicas e apreendeu mercadorias daqueles que descumpriam a norma.
A secretária destacou que, embora a Prefeitura mantenha diálogo com os trabalhadores e reconheça que o suporte oferecido possa não ser o esperado, a ocupação das vias não será tolerada por comprometer a circulação de pedestres.
“Independentemente de o poder público ser ausente ou não estar efetivamente entregando o que é esperado, isso não justifica o descumprimento da lei. Esse cenário de embate não é satisfatório para ninguém, mas é preciso fazer valer o império da lei. A calçada não é negociável”, disse Palhares em entrevista ao MidiaNews.
“São pessoas, muitas vezes, em situação de vulnerabilidade social, tentando garantir o sustento diário. Todavia, isso não é justificativa para descumprir a lei. As calçadas devem permanecer desobstruídas, isso é inegociável. Recebemos reclamações intensas da sociedade; antes da primeira ação, era insuportável transitar pelo local”, acrescentou.
Palhares explicou que houve um “pacto de confiança” com o remanejamento dos ambulantes para a Travessa Desembargador Lobo. Porém, após um período de flexibilização da fiscalização durante as festas de fim de ano, os comerciantes decidiram retornar às calçadas, alegando queda nas vendas e calor excessivo no novo espaço.
Segundo a secretária, com o descumprimento do acordo, a confiança foi quebrada.
Mercadorias apreendidas
Na ação realizada em 15 de janeiro, ambulantes que ocupavam irregularmente as calçadas tiveram mercadorias apreendidas por descumprimento da legislação. De acordo com Palhares, todos foram avisados com cinco dias de antecedência sobre a fiscalização, mas optaram por permanecer no local.
Ela afirmou ainda que, embora a fiscalização tenha sido reduzida no período de Natal, a partir de 10 de janeiro as ações na região central foram retomadas de forma intensiva e não permitirão novas ocupações.
“A partir do dia 10 de janeiro, retornamos à região central, avisando e solicitando que esses trabalhadores voltassem aos seus pontos originais. Foram avisados no sábado, na segunda, na terça e na quarta-feira. Inclusive, pedi que os fiscais informassem que, na quinta-feira, voltaríamos com apoio policial e que, se insistissem em permanecer nas calçadas, adotaríamos as providências legais”, relatou.
“Infelizmente, não acataram as determinações e permaneceram nas calçadas, o que tornou necessária a apreensão das mercadorias. Houve resistência de alguns, muitas vezes instintiva para evitar prejuízo, mas que pode caracterizar crimes como desobediência, resistência e até desacato”, explicou.
Sobre a possibilidade de restituição dos produtos apreendidos, a secretária disse que o procedimento depende de requerimento formal à Secretaria e, principalmente, da comprovação da origem das mercadorias.
Segundo ela, a maioria dos produtos comercializados não possui nota fiscal.
“É necessário apresentar a nota fiscal. Sem esse documento, há um óbice intransponível, pois não é possível comprovar a origem da mercadoria”, concluiu. (Midianews)
Veja:
