O Congresso Internacional Democracia e Controle Externo, que será realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos dias 17 e 18 de agosto, terá entre seus palestrantes os doutores Giorgia Pavani, da Universidade de Bologna (Itália) e Enrique Jesus Martinez Perez, da Universidade de Valladolid (Espanha). Clique aqui para se inscrever.
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Professora associada de Direito Comparado, Pavani obteve PHD e pós-doutorado na área de Direito Constitucional. Publicou uma série de artigos na Itália e no exterior sobre questões como governo local, redação jurídica, justiça constitucional, lei de imprensa e comissões eleitorais.
Atualmente sua pesquisa está voltada às políticas para a implementação de direitos em nível local em sistemas jurídicos descentralizados. “Em particular, esta pesquisa leva em consideração a fase de cima para baixo (ou seja, a implementação dos direitos constitucionais e estatutários em nível local), bem como a fase de baixo para cima (ou seja, a proteção dos direitos de novos sujeitos)”, informa a Universitá di Bologna.
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Já Perez, é professor titular de Direito Internacional Público e Relações Internacionais. Sua tese de doutorado diz respeito à legalidade das medidas coercitivas unilaterais para a conservação dos recursos marinhos à luz do direito internacional no âmbito do desenvolvimento sustentável.
Segundo a Universidad de Valladolid, o doutor assina 37 artigos e 19 livros, além de diversas outras publicações. Seu trabalho neste ano está voltado ao Direito da Família e Direitos Humanos, incluindo as pesquisas: “Impacto no direito doméstico da jurisprudência europeia e as decisões dos comitês das nações unidas na área dos direitos humanos” e “Reforma do Sistema Europeu De Proteção Dos Direitos Humanos: seu impacto na Espanha”.
O Congresso Internacional
O Congresso Internacional do TCE-MT é fruto de parceria com a Escola de Direito Alfa Educação (Unialfa-Fadisp) e também conta com importantes nomes da área jurídica no Brasil, como o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Tavares e o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.
O quadro de palestrantes traz ainda os professores-doutores Denise Neves Abade, André de Carvalho Ramos e Walter Guandalini Junior. Diante da relevância da programação, a participação é aberta ao público geral, tendo sido disponibilizadas 300 vagas para participação presencial.
As palestras serão ministradas a partir das 9h no auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola Superior de Contas e serão transmitidas ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal da Corte de Contas no YouTube. A participação garante certificado de 10h tanto para a modalidade presencial, quanto para a virtual.
Temas como sustentabilidade e Direito Constitucional e Direito Comparado na coadministração de cidades ganharão novas perspectivas ao longo dos dois dias de evento. O conteúdo leva em consideração políticas públicas relacionadas à habitação, turismo, mobilidade, proteção ambiental e utilização de novas tecnologias digitais.
