O empresário Fernando Quaresma de Andrade, proprietário do tradicional restaurante Choppão, Cuiabá, foi condenado sob a acusação de xingar e agredir terceirizados da mobilidade urbana da capital em 2023, quando realizavam serviços da via em frente ao estabelecimento. Em sentença proferida nesta segunda-feira (15), o magistrado extinguiu a punibilidade do empresário pelo crime de injúria, mas o condenou por resistência qualificada a 1 ano e 15 dias de reclusão.
Fernando foi preso em flagrante no dia 13 de dezembro de 2023, acusado de agredir funcionários da empresa Tecnovias, terceirizada contratada para demarcar as vagas de estacionamento no centro da capital, inclusive em frente ao seu estabelecimento. Ele foi solto ao pagar fiança de R$ 6,6 mil.
Apesar de ter sido liberado, o empresário teve que cumprir medidas cautelares, como comparecer à justiça das vezes que for intimado.
Como noticiado pelo Olhar Direto, a Polícia Militar foi acionada às 1h15 daquela madrugada para atender uma solicitação de briga generalizada na Praça 8 de abril. Quando chegaram, encontraram os envolvidos com os ânimos exaltados.
O supervisor da Tecnovia relatou aos policiais que trabalhavam em frente ao local quando Fernando se apresentou como dono do Choppão e exigiu que eles apresentassem documentos ou ordem de serviço para as demarcações na via.
O rapaz explicou que o serviço estava sendo realizado pela Prefeitura dentro do sistema Cuiabá Rotativo. O supervisor ainda apresentou uma planta da cidade para comprovar a informação.
Fernando, então, descordou da ação e arrancou o papel das mãos do funcionário, amassou e jogou no chão. Não satisfeito, foi em direção aos trabalhadores que pintavam a via e passou a ofendê-los com palavras de baixo calão. Ele ainda segurou sua genitália e, com gestos obscenos, falou para os rapazes “chuparem o p* dele”, diz trecho do boletim.
Na sequência, Fernando teria pegado as latas de tintas e arremessado contra os trabalhadores. Um deles precisou se defender para não ser atingido.
O supervisor narrou que o empresário também jogou tinta no caminhão que estava sendo utilizado para o serviço. Após saber que a vítima chamaria a polícia, Fernando disse que poderia chamar, alegando que não seria preso.
Os militares entraram em contato com Quaresma e informaram que ele seria levado para a Central de Flagrantes. O empresário resistiu à prisão e acabou algemado.
Uma das vítimas quis representa-lo na Justiça, e o fez via representação criminal. O promotor de Justiça Luciano André Viruel Martinez, então, denunciou Fernando por injúria e resistência, inclusive oferecendo a ele acordo de não persecução penal, o que foi negado.
Diante da recusa com o respectivo prosseguimento do processo, o juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, então, decidiu acatar a acusação e, com isso, Fernando se tornou réu e foi julgado criminalmente por injúria e resistência.
A defesa do réu tentou argumentar pela absolvição, alegando legítima defesa e que os funcionários não eram equiparados a servidores públicos, mas o juiz rejeitou essas teses, confirmando a materialidade e a autoria delitiva. Por fim, a sentença impôs ao réu uma pena de um ano e quinze dias de reclusão, substituída por uma pena restritiva de direitos.
“A violência empregada pelo acusado restou sobejamente demonstrada pelos depoimentos das testemunhas e pela prova documental. O acusado não se limitou a manifestar verbalmente sua discordância, mas adotou conduta física agressiva, batendo na mão do funcionário que apresentava o projeto, amassando e jogando o documento na rua, chutando latas de tinta, arremessando lata de tinta contra os trabalhadores, jogando tinta no caminhão da empresa e danificando o veículo. Tal conjunto de ações configura inequivocamente violência contra pessoa e patrimônio, utilizadas como meio para impedir a execução do ato administrativo”, anotou o magistrado na sentença. (Olhar Direto)
