Com a finalização do inquérito sobre a morte do bebê Vicente Camargo, de 5 meses, agora o caso segue para análise do Ministério Público. Com isso, se o órgão mantiver a linha do indiciamento feito pela Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e ofertar denúncia por homicídio culposo, as proprietárias da creche onde ocorreu a lesão que resultou na morte do bebê poderão pegar até 3 anos de prisão.
De acordo com o advogado Leonardo Bernazzolli, presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal da OAB-MT, está previsto no Código Penal que o crime de homicídio, quando não há intenção de matar, tem pena de 1 a 3 anos de detenção.
“Na classificação do homicídio culposo, a pena prevista no Código Penal, no artigo 121, é de 1 a 3 anos de detenção, bem diferente da pena do homicídio qualificado que é de 6 a 12 ou de 12 a 30 anos no regime de reclusão, que é regime fechado”, comentou.
Ainda durante entrevista ao RepórterMT, o advogado esclareceu que é provável que as proprietárias respondam em regime aberto, domiciliar ou semiaberto.
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Fonte: Repórter MT
