s ministros Alexandre Moraes e Tarcísio Vieira votaram, nesta quarta (1º de julho), para manter o mandato da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM). O voto deles é divergente do relator Edson Fachim que pediu a decretação da perda do mandato da chapa. O resultado do julgamento, entretanto, foi adiado por pedido de vista de Og Fernandes.
A Corte aprecia denúncia de 2016, que apontou que a Prefeitura de Várzea Grande gastou 580% a mais de publicidade do que o permitido pela legislação eleitoral. O caso chegou a entrar na sessão de ontem (30), mas foi suspenso devido a problema técnicos na videoconferência.
Alexandre e Tarcísio hoje votaram para manter a decisão do TRE-MT que entendeu que a conduta praticada por Lucimar, reeleita em 2016, com a extrapolação no limite de gastos da prefeitura com publicidade institucional em relação a anos anteriores, não deve ser punida com a cassação, mas apenas com multa de R$ 60 mil – imposta pela Corte Estadual.
Isso porque, Lucimar assumiu o mandato após a cassação de Wallace Guimarães, que vinha praticando gastos inferiores até do que a Câmara de Várzea Grande. Além disso, os 2 membros da corte entenderam que a publicidade não tinha caráter eleitoral. “Houve uma média para baixo e, mesmo o aumento elevado, não há indícios de que os gastos foram com fins eleitorais. Pelo contrário, o TCE apontou que o recurso foi em campanhas de utilidade pública, como saúde e prevenção de doenças”, disse.
Fachin, por sua vez, argumentou que, mesmo considerando os gastos inferiores da gestão anterior, “o próprio TRE manteve a irregularidade, pois não ficou comprovado que o recurso de publicidade foi usado em campanhas de saúde preventiva, nem qualquer outra utilidade pública”.
Membros da Corte do TSE durante o julgamento de recurso que pode reformar a decisão do TRE-MT e, assim, cassar o mandato da prefeita Lucimar Campos
Na sessão da noite de ontem, o advogado Rodrigo Terra Cyrineu, que representa a coligação Mudança com Segurança, que teve como candidato Pery Taborelli (PSC) em 2016, defendeu a cassação do mandato da prefeita e do vice.
Os mandatos deles haviam sido cassados em 1ª instância, mas a decisão foi revertida em votação apertada, por 4 votos a 3, pelo TRE-MT. O valor permitido para gastos com publicidade no 1º semestre de 2016 era de cerca de 200 mil e o gasto foi R$ 1 milhão a mais que isso.
Cyrineu disse que há precedentes do TSE em que a extrapolação foi menor e a cassação foi mantida. Lucimar e Hazama ainda seriam reincidentes em condutas vedadas, tendo, por exemplo, dado descontos irregulares no IPTU, com impacto eleitoral.
O argumento da prefeita é que os gastos foram utilizados em campanhas de saúde pública.
Votação
Até agora, foram computados três votos. Fachim votou por reestabelecer a cassação. Já Alexandre e Tarcísio foram contra. Og pediu vista. Além dele, ainda vão votar Luis Salomão e Sérgio Banhos. Já o presidente Luís Roberto Barroso só emite seu parecer em caso de empate.
Fonte: RD News
