O dia 4 de fevereiro, que em 2021 caiu nesta quinta-feira, é lembrado como o Dia Mundial do Câncer, data em que a União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) promove anualmente uma campanha em busca da conscientização sobre o câncer. Neste sentido, atento a questões de utilidade pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou estudo com o intuito de assegurar celeridade ao diagnóstico de câncer de mama.
O estudo técnico, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres) do TCE-MT, aponta o dever do Estado e das prefeituras municipais de realizar, em no máximo 30 dias, os exames necessários ao diagnóstico de câncer de mama.
Conforme o levantamento, em 2019 foi instituída política pública nacional de saúde preventiva fundamental para o diagnóstico precoce e, portanto, com maior chance de êxito, do câncer maligno em suas mais variadas tipologias, entre as quais se destaca o câncer mamário feminino.
Essa política pública foi normatizada por meio da Lei Federal 13.896/2019, segundo a qual, nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias. A obrigação legal passou a vigorar em maio de 2020.
Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), cerca de 60% das mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chegam aos consultórios com tumores avançados, com menos chance de cura, em razão da demora pelo diagnóstico. Ainda conforme o Inca, em 2020, houve 66.280 novos casos de câncer mamário feminino no Brasil, o que representa 29,7% de todos os tipos de câncer que atingiram mulheres nesse período.
“É dever inafastável do Estado e das prefeituras em Mato Grosso dar concretude ao comando da Lei Federal 12.732/2012 (art. 2º, § 3º), em relação à obrigação de realização, em no máximo 30 dias, dos exames necessários ao pleno e tempestivo diagnóstico de casos de câncer maligno, em especial o de mama, maior causa de incidência nas mulheres mato-grossenses, no contexto das neoplasias malignas”, diz trecho do estudo.
O estudo técnico foi elaborado pelo secretário-geral da Presidência, Flávio de Souza Vieira, e pelo auditor público externo, Vitor Gonçalves Pinho.
