Dez trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão foram resgatados em Sorriso (398 km de Cuiabá), nesta terça-feira (27). A ação foi conduzida por auditores-fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRT-MT). De acordo com o órgão, as vítimas atuavam na construção civil.
A operação ocorreu no início deste mês e foi deflagrada após denúncia encaminhada à Polícia Civil, que atuou junto aos auditores na localização dos trabalhadores alojados em um ônibus adaptado, em situação precária. O veículo foi apreendido.
Durante a fiscalização, foram constatadas condições insalubres e degradantes no local onde os trabalhadores estavam alojados. O ônibus apresentava infestação de baratas, falta de higiene, instalações elétricas improvisadas e ausência de banheiro adequado — havia apenas um chuveiro, sem vaso sanitário.
Os trabalhadores relataram cansaço constante, desconforto e total falta de privacidade. Segundo a empresa, esse tipo de alojamento é utilizado há mais de 20 anos.
Além das péssimas condições de moradia, os fiscais também identificaram graves irregularidades trabalhistas, como o pagamento “por fora”, sem registro em carteira, o que compromete direitos trabalhistas fundamentais, como férias, 13º salário e recolhimento previdenciário. Também foi constatado o não pagamento de horas extras e adicional noturno.
A maioria dos trabalhadores era oriunda do estado do Maranhão. Após o resgate, o empregador foi notificado a regularizar os contratos de trabalho e quitar as verbas rescisórias na presença dos Auditores, o que ocorreu na semana seguinte à operação. A empresa também foi obrigada a custear o retorno dos trabalhadores aos seus locais de origem, garantindo transporte e alimentação.
O processo de fiscalização segue em andamento. A empresa poderá ser incluída no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo — conhecido como “lista suja” do trabalho escravo — conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação pública.
“A presença do Auditor-Fiscal do Trabalho é fundamental para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados na prática. Por isso, valorizar, fortalecer e estruturar essa carreira é defender o trabalho decente e os direitos fundamentais de todos os trabalhadores”, disse a vice-presidente da delegacia do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT – DS/MT), Marilete Girardi. (HNT)
