Um relatório do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aponta que um detento morreu na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira, a “Ferrugem”, em Sinop (a 500 km de Cuiabá), após passar mal e ser atingido por spray de pimenta quando pedia por atendimento médico.
Segundo o documento, que foi concluído na última quinta-feira (29), o caso aconteceu entre os dias 12 e 13 de maio de 2025. Após o almoço, o detento Walmir Paulo Braga apresentou mal-estar, com dor no braço e falta de ar. Diversos pedidos foram feitos para atendimento médico, no entanto, conforme o documento, foram ignorados pelos agentes.
Após muito tempo de reclamações, os policiais retiraram Walmir da cela algemado. “Uma vez mais, houve protestos veementes da necessidade de se dar ao preso atendimento médico. Entretanto, foi recebido com spray de pimenta por um policial penal, que, segundo colegas de celas, despejou nas suas narinas um tubo inteiro”, diz trecho do documento.
O detento foi levado para a enfermaria, mas chegou lá sem vida. “Há seríssimas suspeitas de a morte ter sido provocada pelo uso indevido e inadequado do spray de pimenta, que tem como um dos seus efeitos – segundo manual em anexo – “a sensação de sufocação, queimação, grau de reação emocional e desorientação”, dentre outros”.
O relatório também menciona a forma como o caso foi divulgado. O RD News publicou na época que, segundo a Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (Sejus), o detento teria passado mal durante banho de sol, foi encaminhado para a enfermaria, mas não resistiu.
“Uma desavergonhada mentira! É preciso apurar, com rigor, a verdadeira causa mortis do referido reeducando. Ainda que o uso indevido do spray de pimenta não tenha sido a causa direta da morte, é muito provável que possa ter contribuído para ela”, disparou o desembargador Orlando de Almeida Perri, que assina o relatório.
Outro caso destacado ocorreu no dia 26 de outubro, quando um detento, identificado como Érike, foi atingido com spray de pimenta. Os policiais envolvidos teriam sido incentivados por outros agentes – que estariam embriagados.
A ação foi registrada pelas câmeras de segurança da unidade. “Tantos são os relatos de torturas, de maus-tratos e de tratamentos cruéis e desumanos, que a Penitenciária Ferrugem pode muito bem ser chamada de Guantánamo Pantaneiro”, diz trecho do documento.
Superlotação
O novo relatório também aponta superlotação na unidade, que tem capacidade para abrigar 1.328 detentos e mantém, atualmente, 1.742 detentos – sendo 849 presos condenados e 893 provisórios.
Celas projetadas para 12 pessoas abrigam até 20 detentos, com colchões na porta dos banheiros. Em alguns setores, mais de 30 pessoas dormem fora das celas. Água fornecida em horários restritos obriga detentos a armazenar em garrafas de produtos de limpeza. Além disso, aponta o documento, faltam colchões, kits de higiene, talheres, toalhas e lençóis.
Providências
O GMF solicitou ao Ministério Público apuração rigorosa sobre a morte de Walmir Paulo Braga, o caso de Érike e a identificação dos policiais embriagados. À Sejus foram exigidas medidas urgentes, incluindo substituição da médica, fornecimento de medicamentos e implantação de classificação de presos.
O documento se insere no contexto do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF 347, do “Estado de Coisas Inconstitucional” no sistema prisional brasileiro — uma declaração de violação generalizada e estrutural de direitos fundamentais que impõe ao Poder Público atuação coordenada para superação das ilegalidades.
“A persistência das condições constatadas evidencia incompatibilidade material com os deveres mínimos do Estado na execução penal”, conclui o relatório, que será encaminhado ao Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil e ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça. O GMF/TJMT anuncia que “permanecerá no acompanhamento rigoroso da unidade”, adotando providências cabíveis sempre que verificada “a persistência ou agravamento das violações identificadas”, completa.
Outro lado
O RD News entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), mas não obteve retorno até o fechamento dessa matéria. O espaço segue em aberto para manifestação. (RD News)
