Descumprimento do toque de recolher poder gerar multa e prisão

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A partir deste sábado (13) passa a valer o toque de recolher em Cuiabá. De hoje até o próximo dia 28, todos os dias, inclusive os de semana, das 22h30 às 5h, não poderão circular nas ruas da capital mato-grossense pessoas que não desempenhem serviço essencial nesse horário ou que não estejam em situação de emergência.

A medida foi anunciada pela prefeitura na quarta-feira (10) e é uma tentativa de reduzir a circulação de pessoas que insistem em ignorar a recomendação de fazer isolamento social, se aglomerando em festas que, muitas vezes, adentram a madrugada.

“O toque de recolher não visa penalizar as pessoas com multas ou prisão, continuaremos atendendo a essência e propósito de proteger a saúde pública, por isso o Art. 6° do decreto prevê as exceções que autoriza a circulação das pessoas! A pessoa que for encontrada fora desse contexto será devidamente orientada e havendo a explícita resistência ou desobediência faremos a condução do infrator a delegacia”, alerta o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, coronel da reserva da Polícia Militar de Mato Grosso, Leovaldo Emanoel Sales da Silva, em entrevista ao Gazeta Digital.

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O artigo 6º citado pelo secretário é o do decreto nº 7.956 e permite o funcionamento de estabelecimentos hospitalares, clínicas veterinárias, clínicas odontológicas e clínicas médicas em regime de emergência, farmácias e laboratórios, funerárias e serviços relacionados, serviço de segurança pública e privada e serviços de táxi e aplicativo de transporte individual remunerado de passageiros, bem como atividades inerentes a circulação de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população.

O parágrafo segundo desse artigo permite excepcionalmente a circulação de pessoas nesse horário “para fins de acesso aos serviços essenciais e/ou sua prestação, comprovando-se a necessidade e urgência, preferencialmente, de maneira individual, sem acompanhante” e “quando em trânsito decorrente de retorno e/ou partida de viagens oriundas do Terminal Rodoviário de Cuiabá e/ou Aeroporto Internacional Marechal Rondon”.

Também estão autorizados a circular profissionais da área fim da Saúde e servidores públicos das áreas de fiscalização das Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Ordem Pública, quando em pleno exercício da função. “O estabelecimento que for encontrado em desobediência será autuado e enquadrado pela infração de causar risco a saúde pública (Lei 004/92), com a pena que varia de uma multa de 609,00 até a suspensão da atividade comercial”, reitera o secretário.

Leovaldo explica que o plano de ação prevê a intensificação da fiscalização nos bairros que até agora apresentaram maiores números de denúncias por descumprimento das medidas baixadas pelos decretos anteriores, e também nas regiões de maiores incidências de contaminação. Segundo a Prefeitura de Cuiabá, os bairros Pedra 90, Porto, Dom Aquino, Tijucal e CPA II e IV são os que mais apresentam índice de desrespeito à quarentena.

“Toda a operação terá o concurso das secretarias de Ordem Pública, Mobilidade Urbana e Meio Ambiente. Com apoio da Polícia Militar através do Termo de Cooperação entre o município e a secretaria de segurança pública do Estado”, acrescenta o secretário.

Denúncias podem ser feitas pelo 190 e pelo Disque-Denúncia: 3616-9614

Fonte: Gazeta Digital