A promessa do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de fechar a casa noturna “Crystal” repercutiu nacionalmente. O UOL noticiou o posicionamento do prefeito contra o funcionamento de prostíbulos na Capital. O site destacou que a intenção de Abilio é restringir as boates no perímetro urbano. Para isso, o prefeito estaria disposto a articular um projeto de lei com vereadores da base do governo, uma vez que a o município não tem legislação para regular a atividade.
O UOL pontuou que a lei brasileira condena a prática de “exploração sexual”. De acordo com o Código Penal, é crime “manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente”.
Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem um entendimento diferente. A Corte analisa caso a caso, considerando como crime apenas os estabelecimentos voltados “exclusivamente para a prática de atos libidinosos mediante pagamento”.
Na “Crystal”, os shows eróticos são o “chamariz” para atrair clientes. Os anúncios estão no Instagram e site do comércio, contrapondo o prefeito.
Nesta quinta-feira (23), Abilio reiterou o seu posicionamento contra a “Crystal” e demais casas noturnas e afirmou fez um alerta aos proprietários, afirmando que a qualquer momento haverá fiscalização.
Prefeito faz alerta
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini tentou explicar que as afirmações dos últimos dias não se tratavam de uma ameaça direta de fechamento da Crystal Night Club. Porém, avisou que o espaço será fiscalizado em breve pela secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares.
Abilio se justificou argumentando que a polêmica começou com ele respondendo se tomaria alguma atitude com relação a possíveis irregularidades no local e que a resposta seria a mesma se o nome de outro empreendimento fosse citado.
“Entenda o que eu disse: se tivesse irregularidades a gente ia buscar solução, assim como qualquer outro estabelecimento. Eu não disse que ia fechar”, pontuou. Ele, contudo, destacou que casas com a finalidade de prostituição, seja noturna ou diurna, não são permitidas dentro do perímetro urbano de Cuiabá. Principalmente com vizinhança residencial: “Imagina se multiplica”, disparou.
O prefeito apontou que existe um conceito popular de que no espaço é realizado a venda de serviços sexuais e essa não seria uma afirmação dele. Por sua vez, o espaço possui documentos para funcionar, pois é cadastrado na Fazenda municipal como um bar.
“Ela (a Crsytal) está lá porque a licença de funcionamento é de uma outra atividade (que não a prostituição). Eu não recebi nenhuma nota de prestação de serviço, ninguém está pagando ISS. Mas vamos supor que está existindo ações sem fins lucrativos. Não é permitido”, respondeu ironicamente.
Por fim, o prefeito avisou que já encaminhou o pedido de fiscalização do empreendimento à secretária Juliana Palhares, a pretexto de verificar se o CNAE – Classificação Nacional das Atividades Econômicas, está de acordo com as atividades do local.
“Provavelmente a qualquer momento pode ter uma fiscalização no local. Aqueles que não puderem estar no local, eu alerto que a fiscalização deverá ocorrer a qualquer momento”, finalizou em tom jocoso. (HNT)
