Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) já formaram maioria para derrubar o veto do governo de Mato Grosso ao projeto de lei que proibia a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar. O governo estadual vinha cobrando ICMS da energia excedente gerada por unidades consumidoras quanto à Tarifa de Utilização do Sistema de Distribuição (TUSD) da rede de energia. A ‘cobrança do imposto do sol’ tem virado piada na internet.
O argumento do governo, baseado no convênio 16/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), era de que a energia que ‘retorna’ à Energisa utiliza o sistema de distribuição e que, por conta disso, deveria ser taxada.
A Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, de autoria do deputado Faissal Calil (PV), retirava a citação ao convênio de um trecho de outra lei, aprovada em 2019, que permitia a isenção de energia solar até 2027. Segundo o parlamentar, tanto o convênio quanto a lei de 2019 dão ‘brecha’ para a cobrança de ICMS.
De acordo com o deputado Carlos Avallone (PSDB), o veto deve ser derrubado pelos 24 deputados e não terá qualquer resistência nem mesmo pela base do governo. O parlamentar ressaltou que, apesar do governo citar o convênio do Confaz, o próprio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) já decidiu em mais de uma ocasião pela manutenção da isenção.
“Com certeza o veto deve ser derrubado por 24 a 0, a maioria dos parlamentares pretende manter o projeto como foi aprovado, no momento atual em que falta energia no país todos nós precisamos unir esforços para que a geração de energia venha de várias fontes e seja facilitada o máximo possível”, comentou Avallone.
Aprovada em maio pela ALMT, a isenção foi vetada pelo governo nesta quarta-feira (23), em edição extra do Diário Oficial do Estado.
Assessoria ALMT
Ao O Bom da Notícia, o deputado estadual Faissal Calil informou que vai trabalhar parar derrubar o veto do governador.
“Acabamos de receber a notícia de terceiro mês seguido de aumento da tarifa. Nós temos aí uma solução que é a energia solar, que poderia ajudar a baratear o custo, porque o governo federal está mandando bilhões para as termelétricas, vemos nosso Estado com uma abundância de sol e o governo querendo taxar. A cobrança é uma afronta a todos nós cidadãos matogrossenses querer taxar algo que vem para todos”, afirmou Faissal.
Segundo Faissal, a isenção já foi deferida em 2019. Quando, segundo o deputado, o próprio Confaz autorizou que até 2027 as operações de energia solar ficariam isentas. Até então, o próprio governador admitia que era possível manter a isenção.
Em conversa, igualmente, nesta quinta, o deputado Eduardo Botelho(DEM) e primeiro-secretário da Assembleia, antecipou à jornalistas, nos corredores da Casa de Leis, que também votará pela derrubada do veto do governador. Mesmo defendendo-o, ao lembrar que enquanto governador, Mendes faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária, assim não poderia ir contra as regras do Confaz. E que o gestor estadual teria proposto o fim do ICMS sobre a energia solar dentro do conselho, e até que consiga, para não ser incoerente, ele teria vetado.
Fonte: O Bom da Notícia
