Os deputados estaduais trabalham na produção de um substitutivo integral ao projeto do Governo que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos, contados a partir de 1º de janeiro de 2024.
O “novo” projeto “Transporte Zero” está sendo elaborado pelo líder e vice-líder do Governo da Assembleia Legislativa, deputados Dilmar Dal’Bosco (União) e Beto 2 a 1 (PSB).
A medida visa a amenizar a polêmica gerada em torno da proposta, especialmente no que diz respeito ao auxílio financeiro, que será pago aos pescadores profissionais durante o período de proibição do transporte, comercialização e armazenamento de peixes nos rios do Estado.
Os parlamentares pretendem garantir o pagamento do benefício durante os cinco anos de vigência da medida, e ainda irão fixar o benefício em um salário mínimo mensal.
O projeto original, contudo, prevê que o pagamento seja realizado durante três, dos cinco anos da vigência da medida, contados a partir de 2024, sendo um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário mínimo no segundo ano e 25% no terceiro ano.
“Nós discutimos a possibilidade de colocar uma trava nesse projeto durante esse tempo, para que a Sema não atualize o projeto de instalação de usinas no Rio Cuiabá, e também para que o pagamento seja integral de um salário mínimo pelo período que durar a proibição”, explicou o deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia, nesta terça-feira (13).
A intenção é amenizar os impactos que a propositura traria para a cadeia da pesca em Mato Grosso, caso fosse aprovada da forma como foi protocolada no Legislativo.
Pensando nisso, o substitutivo ainda pretende garantir a destinação de U$ 10 milhões para fomentar a cadeia dos pescadores, durante o período de vigência da lei.
O recurso seria referente ao empréstimo de US$ 180 milhões, que a Assembleia Legislativa autorizou o Governo do Estado a contrair junto ao Banco Internacional para Reconstrução do Desenvolvimento (BIRD).
Deste montante, US$ 80 milhões serão destinados ao desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, sendo aplicados no programa MT Produtivo
.“Queremos propor a criação de uma linha de credito, um incentivo. Então, estamos propondo que o dinheiro que o governo está emprestando para Agricultura Familiar, US$ 80 milhões de dólares, que, pelo menos, US$ 10 milhões seja investido na cadeia da pesca para criar atividades paralelas para os pescadores”, detalhou Botelho.
Segundo ele, o substitutivo ainda irá impor que a medida seja revista pelo Legislativo de Mato Grosso, após três anos de vigência.
“O prazo é de cinco anos, mas com três anos terá que passar pela avaliação da Assembleia Legislativa. Isso que estamos propondo”, explicou o presidente da Casa.
Por fim, os parlamentares ainda pretendem criar um tipo de observatório, a fim de acompanhar os efeitos que o projeto trará para os setores envolvidos.
“A Assembleia vai criar um observatório para acompanhar a vida econômica de cada setor que vive da pesca, tais como os pequenos comerciantes, hotéis, transportadores, especialmente dos pescadores. Vamos criar essa Comissão para ficar acompanhando isso”, disse Botelho.
As alterações foram debatidas na tarde de segunda-feira (12), durante uma reunião, na presidência, entre alguns deputados e os integrantes da Comissão de Meio Ambiente do Legislativo Estadual.
Na oportunidade, também ficou definido que o projeto “Transporte Zero” será votado em segunda votação apenas no próximo dia 28.
A informação é do deputado estadual Júlio Campos (União).
“De vital importância se discutir com maior profundidade o transporte zero, a lei da pesca. Temos que discutir com mais profundidade, sem pressa, sem precipitação e sem afogadilho. Fizemos um calendário de que o cronograma a ser cumprido será: a votação será dia 28, véspera de São Pedro, que é padroeiro dos pescadores, com substitutivo total da lei que o governador mandou”, informou o parlamentar.
Segundo ele, até a data da votação, podem ser convocadas novas audiências públicas, sempre visando melhorar as condições de trabalho para os pescadores.
“Precisamos ter muita tranquilidade e sem radicalismo”, observou.
Na manhã desta terça-feira, o Parlamento estadual realizou a primeira audiência pública para debater o tema.
Na Casa, dezenas de pescadores se reuniram para acompanhar as discussões.
Fonte: Diário de Cuiabá
