Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação, nesta segunda-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2020, que cria a Polícia Penal de Mato Grosso.
Com a aprovação, o documento segue para sanção do governador Mauro Mendes (DEM). Caso haja veto, a Assembleia Legislativa pode derrubar e promulgar a lei. A proposta é do deputado estadual João Batista.
O parlamentar afirmou que após esse processo burocrático, “o segundo passo é trabalhar para garantir as diretrizes dos servidores e das nossas atribuições”.
Para ser um policial penal é necessário ter ensino superior e passar em concurso público da mesma forma que ocorre com policiais civis e militares.
A aprovação ocorre 12 dias após os policiais penais fecharem todas as entradas do Centro Político Administrativo do Governo do Estado impedindo o acesso dos servidores que chegam para trabalhar nas secretarias.
Os bloqueios ocorreram por causa da demora em aprovar a Proposta de Emenda à Constituição e como forma de retaliação ao governo. A exigência era que a Assembleia Legislativa aprovasse a criação da Polícia Penal, além de nova tabela salarial e estrutura, o que ocorreu nesta segunda.
Fonte: Repórter MT
