Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 1.024/2021, que dispensa as crianças de até 12 anos da apresentação de comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrarem nos estádios.
A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), atendendo pedido da diretoria do Cuiabá Esporte Clube, time mato-grossense que disputa a série A do Campeonato Brasileiro.
A lei dispõe que “enquanto não houver autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, não será exigido comprovante de vacinação para crianças de até 12 anos de idade”.
“De modo geral, os estudiosos têm observado que as crianças têm sido pouco atingidas, pelo menos de forma grave. Elas não apresentam sintomatologia e não apresentam formas graves, registrando menos óbitos”, diz a justificativa do projeto.
Atualmente, apesar de haver estudo do Ministério da Saúde e da Anvisa para ampliação da faixa etária de vacinação contra a covid-19, o Brasil não aplica vacinas em menores de 12 anos. Dessa forma, não seria possível a comprovação para as crianças.
“As crianças que ficam em residência, cercadas de todos os outros já vacinados, podem estar mais protegidas, menos vulneráveis. Ademais, quanto à vacinação das crianças, os estudos ainda estão sendo executados, porque não se pode simplesmente começar a vacinar crianças sem ter o estudo nessa faixa etária. É preciso conhecer a ação das vacinas nessa faixa etária para que possamos ter segurança na sua indicação protetora”, defendeu o deputado no projeto.
Barrado na Arena
Wilson revelou que o deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) foi um dos torcedores que enfrentaram dificuldades para acessar a Arena Pantanal, em Cuiabá, com o filho. Segundo Wilson, ao chegar no estádio, foi solicitado o comprovante de vacinação do menor e, sem tê-lo, o parlamentar precisou voltar para casa com o filho.
“O menino tem sete, oito anos, não tinha comprovante e precisou voltar para casa para poder assistir o jogo. Isso tem acontecido com centenas de pessoas. E, ao mesmo tempo, tem um laboratório ao lado, que cobra entre R$ 150 e R$ 170 por exame. E o detalhe: O Brasil não está vacinando crianças de até 12 anos. Não há vacina para essa faixa etária”, comentou o parlamentar, indignado.
Apesar da posição do parlamentar, a lei aprovada na Assembleia não dispõe claramente sobre a dispensa de apresentação de exame, nos tipos RT-PCR e antígeno. A previsão de apresentação dessa comprovação para os torcedores consta na Lei 11.523/2021, aprovada no mês de outubro.
Segundo a lei em vigor, apenas aqueles que já receberam as duas doses da vacina contra a covid-19 estão automaticamente liberados para entrar no estádio, mediante comprovante de vacinação. Aqueles que tomaram apenas uma dose devem apresentar teste antígeno realizado com até 24 horas de antecedência ou RT-PCR de até 48 horas. O uso de máscara é obrigatório em todos os setores dos estádios.
Fonte: Repórter MT
