Deputados estaduais aprovaram, na noite desta terça-feira (23), em primeira votação o projeto de lei orçamentário (PLOA) do governo de Mato Grosso para 2022. O texto foi aprovado, em primeira votação, sem nenhuma emenda dos deputados estaduais. A LOA prevê para 2022 um orçamento de R$ 26.585,83 bilhões para Mato Grosso.
Na sessão desta quarta-feira (24) o projeto deve ir para a segunda votação. A expectativa é que mais de 400 alterações sejam apresentadas ao projeto para a segunda votação.
Durante a sessão, o deputado Lúdio Cabral (PT) disse que o Poder Executivo subestimou o orçamento ao fixar receita de R$ 26 bilhões para o próximo ano e pediu à Mesa Diretora que devolvesse o projeto ao governador Mauro Mendes (DEM). Cabral pediu vistas da peça, com compromisso de devolve-la na sessão desta quarta -feira.
“O governador enviou um orçamento fictício, porque desconsidera a arrecadação que o Estado terá no ano que vem. Pela análise da série histórica do desempenho da arrecadação de Mato Grosso, a receita de 2022 deve ser de cerca de R$ 31 bilhões, mas o governo enviou um projeto que estima apenas R$ 26 bilhões. Com isso, haverá R$ 5 bilhões na receita do ano que vem que o governador poderá manejar livremente, porque não foi incluído na Lei Orçamentária Anual”, disse Lúdio.
Ao chegar no parlamento, o deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) reiterou o acordo firmado com a base para garantir que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar.
A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do governo do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte. Para o próximo ano, o Poder Executivo estimou um orçamento de R$ 26,5 bilhões. O montante contabiliza R$ 4 bilhões a mais do que foi apresentado em 2020, quando o governo retomava o equilíbrio fiscal.
“Eu acho que tem tempo hábil para votação. A gente fez esse compromisso, já conversei com o presidente da Assembleia e com outros colegas. A gente sabe do pedido de vista e nós vamos respeitar”, disse Dilmar.
Durante a sessão, os deputados ainda aprovaram o projeto do governo que reduz o valor do ICMS para alguns produtos. Estão incluídos: energia; comunicação; diesel; gás industrial e gasolina.
Com a mudança, o percentual cobrado deve ficar da seguinte forma: Energia elétrica – acima de 250 kw – 25% para 17%; Comunicação – telefonia fixa – de 25% para 17%; Celular e internet, de 30% para 17%; Diesel, de 17% para 16%; Gasolina, de 25% para 23%; Gás industrial, de 17% para 12%.
Fonte: Diário de Cuiabá
