O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), criticou a cobrança de pedágio na BR-163, entre Cuiabá e Rondonópolis, sob responsabilidade do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), e sugeriu que motoristas “rompam” a cancela para não pagar os valores. Vale ressaltar que o fato de passar pelos pedágios sem pagar é infração de trânsito grave.
“Estou propondo que parem de pagar. Se eles não acharem uma solução, parem, não aceitem o pagamento. Não dá pra você ficar pagando algo por 10 anos, 15 anos e nada se faz. Rompe a cancela. Alguma coisa tem que ser feita. Não dá pra ficar do jeito que está”, disse ele.
Este trecho da BR-163 tem sido alvo de críticas de motoristas que passam pelo local devido aos buracos na pista.
“Nós estamos, primeiro, esperando que resolva-se isso. Estamos ansiosos, estamos confiantes que vai ser resolvido isso e vai passar para o estado fazer as obras que estavam até agendadas e tinha recursos previamente definido para essas obras”, disse.
Logo em seguida, o presidente da ALMT sugeriu que, caso o problema não seja resolbido, a população tem que dar um basta.
“Chega! Não dá mais para nós continuarmos pagando e não se faz nada, só tem passando o rodo e pegando dinheiro. Eu acho que o povo tem que começar também a ter vergonha, ne? Não dá pra ficar sendo explorado o tempo todo. Então essa é a minha posição”, afirmou.
O deputado Thiago Silva (MDB) também disse que já acionou o MPF (Ministério Público Federal) para que interceda e abra as cancelas até que se resolva o problema da administração da rodovia.
“A gente sabe da calamidade, da precariedade dessa BR. Nós entramos já com representação a cerca de 10 dias junto ao MPF pedindo a suspensão do pedágio até que se decida sobre a responsabilidade dessa rodovia. Queremos que se faça também o recapeamento, porque o risco de acidente só tem aumentado nos últimos dias na BR-163. Da forma que está, é injustificável que se pague um pedágio sem ter a manutenção da rodovia. Pedimos ao MPF que interceda e abra essas cancelas”, disse ele.
O governo de Mato Grosso assinou em outubro do ano passado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a concessionária Rota do Oeste para assumir a administração da BR-163. O acordo foi aprovado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) . O plano prevê a duplicação em até 8 anos.
A concessão da BR-163 é administrada pela Rota do Oeste, do grupo Novonor, antiga Odebrecht. Os 850 km da rodovia passam a ser administrado pela MT Par, empresa de economia mista comandada pelo governo de Mato Grosso.
A mudança na administração, no entanto, ficou emperrada porque bancos não aceitaram propostas do governo do estado.
Rota do Oeste
A Concessionária Rota do Oeste informou, por meio de nota, que a manutenção da BR-163 é de responsabilidade do DNIT e salientou que furar o pedágio é infração de trânsito grave.
“Concessionária Rota do Oeste esclarece que as tarifas cobradas nas praças de pedágio da BR-364/163, sejam elas no trecho entre Cuiabá e Rondonópolis ou não, não abarcam a manutenção deste segmento, que desde a origem do contrato de concessão, em 2014, ficam a cargo do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Isto se deu pelo motivo de que o órgão federal já havia um contrato em exercício de duplicação e manutenção para o trecho à época do leilão. Está contemplada nos valores praticados apenas a operação por parte da Rota do Oeste, ou seja, os atendimentos médico e mecânico, inspeção de tráfego, controle de incêndios, entre outros serviços que são prestados normalmente.
Existe a previsão para que a Rota do Oeste assuma a manutenção desse trecho com a efetivação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Governo do Estado (por meio da MT Par) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Por fim, esclarecemos que os valores cobrados nas praças de pedágio refletem apenas os investimentos realizados pela Rota do Oeste na BR-163 e não incluem os serviços realizados pelo DNIT. Inclusive, o fato de haver investimento do Governo Federal em obras fez com que o valor pedágio pudesse ser um dos mais baixos do lote de concessões. Portanto, não é correto associar o pagamento de pedágio com as condições de manutenção do segmento”.
Evasão de Pedágio
“A evasão de pedágio é uma infração de trânsito prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB ou Lei n.º 9.503/97). Essa infração é considerada grave, gera multa de R$ 195,23 e acumula 5 pontos da CNH do condutor. A Rota ainda explica que não recebe pagamento posterior a passagem, ou seja, em caso de evasão o veículo fica sujeito a multa pela PRF. Atualmente, agentes da PRF operam remotamente de dentro do Centro de Controle Operacional da Concessionária.
“Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar às áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio: Infração – grave – (5 pontos – art. 259) Penalidade – multa (R$ 195,23 – art. 258)”.
Fonte: Primeira Página
