O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que publicará nos próximos dias um decreto de alerta financeiro voltado exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde. A medida tem caráter preventivo e busca chamar a atenção para o déficit projetado para 2026 estimado em R$ 364 milhões, dos quais R$ 120 milhões estão concentrados na saúde.
Segundo o gestor municipal, a situação fiscal crítica é reflexo de decisões equivocadas e práticas administrativas da gestão anterior, que continuam impactando as contas do município.
“Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, afirmou o prefeito.
O que é o decreto de alerta financeiro
Diferente de um decreto de calamidade pública, o decreto de alerta não flexibiliza contratações, não permite dispensas de licitação e não altera a rotina legal da administração. Ele funciona como um comunicado oficial ao Executivo, Legislativo e sociedade sobre o risco de a Prefeitura não conseguir honrar todos os compromissos até o fim do ano.
A medida também orienta a gestão a priorizar gastos, buscar soluções administrativas e pressionar por apoio do Governo do Estado e da União antes que a situação se agrave.
“Enquanto o decreto de calamidade reconhece uma situação crítica que impede a manutenção dos serviços essenciais, o alerta financeiro é preventivo. Ele nos dá tempo para agir e organizar as finanças sem comprometer as atividades da Prefeitura”, explicou Brunini.
Herdado da gestão anterior
O prefeito destacou que problemas estruturais, como contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e previsões de gastos subestimadas, especialmente na saúde, continuam afetando a administração.
“Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem impactado todas as áreas da Prefeitura”, afirmou.
Investimentos e manutenção de serviços
Apesar das dificuldades, a Prefeitura assegura que nenhum profissional da saúde será demitido. Contratos antigos estão sendo encerrados conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e novos processos seletivos emergenciais foram abertos para substituição desses trabalhadores, garantindo contratações mais econômicas e transparentes.
Entre os avanços na saúde, destacam-se:
- Conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
- Entrega de novo aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
- Investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
- Chamamento de novos profissionais da saúde.
Busca por apoio externo
Brunini reforçou que está em contato com o Governo do Estado e com a bancada federal de Mato Grosso para garantir novas emendas parlamentares e recursos federais. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para equilibrar as contas e garantir atendimento à população”, concluiu.
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